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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
A respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que:
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Civil.
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As modalidades de licitação serão determinadas em função de determinados limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a modalidade de licitação deverá ser:
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Assinale a alternativa correta, considerando-se as disposições do Decreto nº 5.450/05.
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O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exerce uma função importante como peça fundamental para prevenção de crise bancária sistêmica e, desse modo, contribui para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Analise as afirmações a seguir.
I. O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 20.000.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
II. Os depósitos em caderneta de poupança têm garantia no valor máximo de R$ 70.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
III. As letras hipotecárias não são objeto da garantida proporcionada pelo FGC.
Pode-se afirmar que:
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Observe, atentamente, a figura referente a uma planilha elaborada no Microsoft Excel®.
Ao inserir a fórmula =POISSON(C1:C2;0), na célula C3, o resultado obtido será:
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Analisando a DRE, que contas são demonstradas entre o Lucro Operacional e o Lucro antes da Tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social?
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A terceirização, também conhecida como outsourcing, é uma prática amplamente difundida nas últimas décadas no Brasil. Ela visa a proporcionar às empresas tomadoras de serviços maior competitividade no setor em que atuam. Entretanto, de acordo com a lei, a empresa só pode terceirizar serviços que não sejam referentes a ''atividades de meio''. São '' atividades de meio'':
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Aponte a alternativa incorreta em relação às Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
Analise as assertivas a seguir.
I. As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.
II. Poderá ser admitida a alocação da função de apoio administrativo, desde que todas as tarefas a serem executadas estejam previamente descritas no contrato de prestação de serviços para a função específica, admitindo-se pela administração, em relação à pessoa encarregada da função, a notificação direta para a execução das tarefas previamente definidas.
III. A Administração fica vinculada às disposições contidas em Acordos e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
Está em desacordo com a previsão da Instrução Normativa 02/2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
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