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Para efeito de depósito do Fundo de Garantia, a empresa deverá emitir a GFIP e efetuar o depósito correspondente até o dia 7 de cada mês. A GFIP poderá ser apresentada de três formas:
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Analise as assertivas a seguir.
I. O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
II. Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
III. O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
IV. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação poderá ceder o uso do seu sistema eletrônico a órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante celebração de termo de adesão.
Estão em conformidade com os termos do Decreto nº 5.450/05 as assertivas:
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Marque a alternativa incorreta.
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De acordo com as normas brasileiras de Contabilidade, ''Vida útil econômica'' e ''Valor residual'' podem ser definidos, respectivamente, como:
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Qual o domínio do COBIT que define as questões de auditoria e acompanhamento dos serviços de TI, sob o ponto de vista de validação da eficiência dos processos e evolução deles em termos de desempenho e automação?
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, as propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciaram no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
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Analise as assertivas, tendo em vista as definições do Decreto 3.931/2001:
I. Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
II. Ata de Registro de Preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
III. Órgão Gerenciador é o órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.
IV. Órgão Participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.
É correto o que se afirma apenas em:
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O Decreto nº 5.504 estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congeneres, ou consórcios públicos. Assinale a alternativa que contraria o disposto por esse Decreto.
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As normas de contabilidade nos EUA estão subordinadas aos princípios de contabilidade norte-americanos (US GAAP) geralmente aceitos. Aponte a afirmativa correta quanto à definição do princípio contábil norte-americano e sua semelhança com o princípio referido no Brasil.
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No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), têm direito ao benefício de aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com:
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