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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
Acerca da competência da ANVISA na regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens seguintes.
A realização de estudos da evolução de produtos, inclusive de seus componentes, serviços e demais itens afetos a sua área de atuação é atividade que compete à Gerência de Monitoração de Mercado.
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Considerando que a análise microbiológica em pontos específicos da cadeia alimentar é um mecanismo importante para verificar o risco quanto à inocuidade de alimentos, julgue os seguintes itens.
Em análises microbiológicas, Enterobacteriaceae pode ser considerado um microrganismo indicador das condições higiênicas do processamento.
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Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
Considere que, durante o período de vigência de patente a determinado produto, uma empresa deseja fabricar esse produto. Nesse caso, a empresa deverá obter licença do autor e pagar-lhe royalties.
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O Brasil encontra-se em um processo de eliminação do sarampo e o sistema de vigilância desempenha um papel importante para alcançar essa meta. Sobre esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A vantagem de um sistema ativo de vigilância é o menor custo, já que dirige seletivamente as suas atividades para grupos restritos da população.
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Um capital aplicado por 3 meses à taxa de juros simples de i % ao mês gera um montante de R$ 1.600,00. O mesmo capital aplicado por 2 meses à taxa de juros compostos de i% ao mês gera um montante de R$ 1.440,00. Sabendo que o capital aplicado é superior a R$ 750,00, julgue os itens que se seguem.
O capital aplicado é superior a R$ 900,00.
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Não há sistema de saúde sem que os trabalhadores de
saúde, no setor público e no setor privado, sejam respeitados,
tratados com dignidade, adequadamente remunerados e
comprometidos com a eficácia social dos serviços de saúde.
É fundamental a reorientação da política de recursos humanos
para que a capacidade instalada de serviços de saúde e a extensão
de cobertura realizem suas potencialidades de transformar as
condições de saúde e de gerar impacto nos indicadores de saúde
da população brasileira. É necessário resgatar os conceitos de
servidor público e de serviço público, desgastados nos anos 90,
para alargar e fortalecer as bases sociais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Carta à sociedade brasileira, aos partidos políticos, aos candidatos e candidatas à Presidência da República, aos governos estaduais e distrital, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, redigida pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) em 17/12/20
Considerando o texto acima como referência inicial, é correto afirmar que a reorientação da política de recursos humanos, segundo a correção das soluções em face das práticas modernas de desenvolvimento de RH e das necessidades do SUS, inclui o(a)
incremento nas oportunidades de capacitação, adoção de critérios de progressão funcional e remuneração baseados não apenas no cargo mas também no tempo de serviço.
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A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Os gestores do setor público enfrentam um duplo desafio: o de fazer que os valores da gestão da qualidade total sejam aceitos e o de monitorar o seu uso adequado. Cumpridos esses desafios, o programa de qualidade total terá evoluído de um conjunto de metas e atividades a serem cumpridas para uma filosofia gerencial. Assim, as mudanças dos atores da administração governamental tendem a não impactar negativamente na gestão da qualidade total.
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Julgue o item abaixo, referente à evolução da vigilância sanitária no Brasil.
O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.
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Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
Texto para lo ítem.
La OCU reclama un mayor control
de los alimentos funcionales
La Organización de Consumidores y Usuarios (OCU) ha planteado abiertamente la necesidad de un mayor control y regulación legal de los alimentos funcionales. En boga desde hace dos décadas, centran su peculiaridad en propiedades supuestamente beneficiosas para la salud a través del enriquecimiento con determinados micronutrientes. Pese a ello, las etiquetas de muchos de ellos continúan siendo poco claras, lo que puede causar confusión entre los consumidores, por lo que se hace cada vez más necesario establecer algún tipo de control que garantice una información veraz. En opinión de José María Múgica, director de la OCU, muchos de los productos de esta categoría que actualmente pueden adquirirse en el mercado español utilizan fórmulas que permiten escapar a cualquier normativa. “Lo que pedimos es que se controlen las menciones que se pueden incluir en este tipo de productos y que pueden inducir a la confusión entre los consumidores”.
Por ejemplo, cuando se habla de que un determinado producto adelgaza, se establece una relación de causa-efecto, mientras que si se especifica que el producto concreto ayuda a adelgazar, “se está jugando con las palabras”, de modo que se traslada al consumidor el mensaje que espera, cuando en realidad “todo puede ayudar a adelgazar”, dice Múgica.
Desde la organización consumerista se exige la regulación de los alimentos funcionales. En caso contrario, explica Múgica, en pocos años entraríamos en el mundo de los alicamentos, alimentos que pretenden tener cualidades terapéuticas y preventivas como algunos medicamentos, pero que deberán ser demostradas a través de análisis científicos.
La OCU lamenta, además, que muchas de las indicaciones contenidas en las etiquetas de los alimentos funcionales no son demostrables científicamente. Por otra parte, al igual que en los productos destinados al público infantil, recuerdan la obligatoriedad de mencionar los beneficios de la lactancia materna, en los funcionales debería incluirse un mensaje que recordara que la salud depende de una dieta variada y equilibrada. El objetivo es que no se traslade al consumidor la idea de que un alimento tiene un “efecto beneficioso y directo” sobre la salud, y evitar así que términos como salud o saludable no se empleen “con tanta alegría”.
Los alimentos funcionales son “producto del márqueting”. “En muchos momentos se hace pensar a los consumidores que unos productos son superiores a otros”, señala el director de la OCU. Pero detrás de expresiones más o menos afortunadas, añade, la realidad acaba demostrando que en muchos casos se trata de simples “juegos de palabras”. Por ejemplo, “con más sabor, ¿pero a qué?, o producto más rico, ¿en qué?”.
Lo que sí ha conseguido la tecnología alimentaria es alcanzar estándares de calidad más homogéneos. Desde la OCU, explica Múgica, cuando se realizan análisis comparativos de productos en alimentación, con mucha frecuencia se observa una homogeneidad en los parámetros de calidad. Desde hace unos años han observado que las diferencias no se encuentran en el producto propiamente dicho, aspecto que ha propiciado la aparición en el mercado de una batería de productos enriquecidos con micronutrientes como elemento diferencial, fundamentalmente en los lácteos, zumos y cereales. “Y cada vez van a aparecer más”, predice.
Internet: <http://www.madrimasd.org> (adaptado).
Según el texto, juzgue lo siguiente ítem.
Los alimentos funcionales han estado de moda en el mercado hace veinte años.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item abaixo.
O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.
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