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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios Constitucionais Sensíveis, Estabelecidos e Extensíveis
O prefeito de um município, objetivando realizar obras em determinada via pública para melhoria do sistema de trânsito, consultou sua equipe técnica, tendo obtido parecer no sentido de que a obra poderia ser realizada de duas formas, ambas atendendo ao objetivo pretendido. Entretanto, uma das opções de realização do serviço custaria praticamente o dobro do preço da outra opção. O prefeito, então, optou pela opção menos onerosa.
Assim agindo, o administrador municipal deu cumprimento ao princípio constitucional da
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A atuação da administração pública em cumprimento à Constituição Federal, às leis e demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro tem como fundamento o princípio constitucional da
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A respeito da estrutura orgânica da administração pública brasileira, é CORRETO afirmar que
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São entidades integrantes da administração pública indireta brasileira, EXCETO
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O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se em princípios como a boa governança e visa promover a adoção de práticas que resultem no melhor uso dos recursos públicos.
Disponível em: <www.mg.gov.br>
É CORRETO afirmar que as PPP se iniciaram nos seguintes setores:
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Leia e analise os seguintes itens.
I. Direito à organização sindical, não discriminação racial ou sexual no trabalho e proibição do trabalho infantil e forçado.
II. Direito à vida e o acesso à saúde para milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS.
III. Realização de diagnósticos periódicos sobre a brutalidade policial, condições carcerárias e tortura em vários países do mundo.
IV. Informação aos cidadãos de decisões tomadas em órgãos multilaterais, sem aprovação nos congressos nacionais.
É CORRETO afirmar que esses itens estão relacionados, respectivamente, às seguintes Organizações Não Governamentais (ONG"s).
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As seguintes alternativas apresentam afirmativas corretas sobre a Lei Delegada n. 179, de 1º de janeiro de 2011, EXCETO
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As seguintes alternativas apresentam diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM (Lei Delegada n. 178, de 29 de janeiro de 2007), EXCETO
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O governo de Minas criou, em 2007, o Estado para Resultados, ou Choque de Gestão de Segunda Geração, que na prática alterou a organização das ações da administração pública. A partir da adoção desse modelo, as secretarias e demais órgãos do Estado passaram a formar um sistema coordenado, onde não existem mais processos realizados de forma autônoma, sem conexão com a estratégia geral [...] No Choque de Gestão de Segunda Geração, os destinatários das políticas públicas foram organizados pelo governo de Minas em cinco eixos considerados estratégicos.
Disponível em: <www.mg.gov.br>
Entre esses eixos, NÃO se inclui
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James Roberts, pesquisador do índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, em entrevista às páginas amarelas da revista Veja, afirmou: “[...] quando analisamos o continente americano como um todo, percebemos que a liberdade econômica está diminuindo. A culpa é claramente da América Latina. A região está dividida. De um lado estão governos baseados em uma democracia mais profunda, que estimula o livre mercado e traz prosperidade para a população [...]. De outro estão governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado” (Veja. 3 set. 2008. p. 20).
É CORRETO afirmar que ao tratar de “governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado”, o entrevistado está se referindo
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