O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de gestão e controle de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. No estado da Bahia, o licenciamento ambiental é regido por três modalidades principais, que são:

De acordo com o que prevê o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é a duração máxima das audiências na Justiça do Trabalho?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?

Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Sobre as férias, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão do Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Considerando o que prevê a Lei n° 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na fixação do regime de trabalho de cada porto, para permitir a continuidade das operações portuárias, os horários de trabalho poderão ser estabelecidos em um ou dois períodos de serviço.

( ) Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal o servidor ou empregado que tiver, durante a semana que o preceder, falta que não seja legalmente justificada.

( ) O tempo em que o servidor ou empregado se ausentar do trabalho para desempenho de função associativa ou sindical será considerado de licença remunerada e não prejudicará o tempo de serviço.

Considere a situação hipotética na qual duas empresas possuem os mesmos sócios em seu quadro societário. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre o custeio da seguridade social, assinale a alternativa correta, de acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da seguridade social, de acordo com a Lei n° 8.212/1991 e suas alterações, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

João é trabalhador portuário avulso e deseja entender mais sobre a escalação em sistema de rodízio. De acordo com o disposto na Lei nº 9.719/1998 e suas alterações, que dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.