Questões do Concurso CREA-PR - FAFIPA

429765 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas, a respeito dessas teorias é CORRETO afirmar que:

A

A teoria maior é aquela adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

B

A teoria menor foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.

C

A teoria maior é a adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e exige como único elemento o prejuízo do credor.

D

A teoria maior foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.

E

O direito brasileiro admite apenas a existência da teoria menor que foi a adotada pelo Código Civil brasileiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429764 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

A respeito das formas de integração da norma jurídica, bem como da vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço, é CORRETO afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429763 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:

A

São espécies de imunidade tributária: imunidade tributária recíproca; imunidade tributária de entidades assistenciais com fins lucrativos; imunidade tributária dos partidos políticos.

B

São espécies de imunidade tributária: imunidade tributária recíproca; imunidade tributária dos partidos políticos; imunidade tributária das associações de trabalhadores.

C

São espécies de imunidade tributária: imunidade tributária recíproca; imunidade tributária das associações políticas; imunidade tributária dos partidos políticos; imunidade tributária religiosa.

D

São espécies de imunidade tributária: imunidade tributária recíproca; imunidade tributária dos partidos políticos; imunidade tributária religiosa.

E

São espécies de imunidade tributária: imunidade tributária das associações polícias; imunidade tributária das associações religiosas; imunidade tributária dos partidos políticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429762 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

O imposto pode ser conceituado como:

A

Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em razão do exercício do poder de polícia.

B

Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte.

C

Tributo não vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

D

Tributo vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

E

Tributo vinculado cobrado apenas pela União em razão do exercício do poder de polícia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429761 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFraudes em Certames de Interesse Público (art. 311-A)

Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:

A

Nas mesmas penas do delito de fraude em certames de interesse público incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações sobre concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; exame ou processo seletivo previstos em lei.

B

Ser a fraude em certames de interesse público cometida por funcionário público não é causa de aumento de pena.

C

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

D

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior.

E

Constitui fraude em certame de interesse público divulgar, indevidamente, em benefício próprio, conteúdo sigiloso de avaliação ou exames públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429760 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

Constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por funcionário público:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

429759 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Acidental
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito do instituto erro sobre a pessoa, é CORRETO afirmar que:

A

O erro quanto à pessoa contra quem se comete o crime isenta de pena o agente.

B

No caso de erro sobre a pessoa contra quem se comete o crime, considera-se apenas as condições e qualidade da vítima.

C

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

E

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, mas considera-se apenas as qualidades da vítima.