Uma pessoa faleceu em agosto de 2005, deixando bens a serem partilhados, mas não fez testamento. O de cujos não teve filhos, era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, tinha uma avó e uma bisavó maternas, um bisavô por parte de pai e uma irmã.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

Nessa situação, é correto afirmar que o bisavô paterno será excluído pela avó materna que concorre com o cônjuge sobrevivente, pois, na linha ascendente, não há direito de representação e os mais próximos excluem os mais remotos, sem distinção de linhas.

No referente a regras atinentes ao juiz, ao Ministério Público e a auxiliares da justiça, julgue o próximo item.

Considere que, em um processo, figure como advogado de uma das partes o cunhado do juiz, e que a parte contrária alegue a existência do incidente. Nesse caso, resta configurada hipótese de suspeição de parcialidade, impondo ao juiz o dever de afastar-se da presidência do processo.

Acerca das normas gerais para a organização da defensoria pública nos estados e das resoluções do Conselho Superior da DPG/CE, julgue o item seguinte.

Nos estados, o chefe da defensoria pública será o DPG, que, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, será substituído pelo subdefensor público-geral. Verificada a necessidade local, o estado poderá ter mais de um subdefensor público-geral.

Por meio de procedimento inquisitorial, foi apurado que Márcio, imprudentemente, causou ferimentos em Lúcio que resultaram na perda do rim esquerdo da vítima.

Em face da situação hipotética acima, julgue o item que se segue.

Lúcio sofreu lesão corporal gravíssima, visto que ocorreu em perda permanente de função; portanto, o agente está sujeito a uma pena proporcional à gravidade da lesão.