Julgue o item a seguir à luz dos princípios norteadores do direito penal.

Considere a seguinte assertiva, de autoria de José Frederico Marques.

A demonstração dos fatos em que se assenta a acusação e daquilo que o réu alega em sua defesa é o que constitui a prova.

A partir de tal assertiva, é correto afirmar que existe uma hierarquia de provas em que a pericial tem total prevalência sobre as demais.

A previsão das funções essenciais à justiça pela Constituição Federal justifica-se pela necessidade que possui o Poder Judiciário de ser provocado, pois a inércia para o juiz é garantia de imparcialidade. Ao mesmo tempo, o funcionamento de instituições consideradas essenciais ao funcionamento da justiça serve ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Com relação às funções essenciais à justiça, na forma prevista pela Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

Ao Ministério Público não cabe a defesa de interesses sociais e individuais homogêneos.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item subseqüente.

Em muitos casos, a atuação do legislador revela-se indispensável para a concretização de certos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, mas esta não é a situação do direito de propriedade, que não carece de disciplina normativa infraconstitucional.