Foram encontradas 50 questões.
Analise as assertivas e responda.
I – O nome, a qualificação e o endereço das partes.
II – Os fatos e os fundamentos, de forma sucinta.
III – O objeto e seu valor. Nos Juizados Especiais, à luz da Lei 9.099 de 1995, que regula a matéria, o processo será instaurado com apresentação do pedido à Secretaria do Juizado.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, no pedido constará:
Provas
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.099 de 95, que vem dispor sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Considerando o disposto pela Lei mencionada, é CORRETO afirmar que o Juizado Especial Cível tem a competência para processos das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que o valor não exceda o salário mínimo em:
Provas
Ministério Público é uma instituição essencial para a garantia do Estado de Direito, atuando na defesa dos interesses da sociedade, na promoção da justiça e na proteção dos direitos dos cidadãos. Nessa temática, é CORRETO afirmar que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for, entre outros, parente, em linha reta ou colateral, até o:
Provas
Analise as assertivas e responda.
I – For manifestamente inepta.
II – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III – Faltar justa causa para o exercício da ação penal.
A denúncia, em conformidade com o Código de Processo Penal, é um ato formal pelo qual o Ministério Público, como titular da ação penal pública, apresenta perante o órgão jurisdicional competente a acusação formal contra uma pessoa acusada de ter cometido um crime. À luz do disposto pelo Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a denúncia será rejeitada quando:
Provas
O Código de Processo Penal Brasileiro define que ao juiz será incumbido de prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o juiz não incorrerá me suspeição, podendo ser recusado por qualquer das partes, se de qualquer das partes for:
Provas
Analise as assertivas e responda.
I – Autoridade policial.
II – Ministérios Público.
III – Defensoria Pública. A ação penal pública é um conceito do direito penal que se refere à titularidade do Estado na persecução penal de crimes.
Nesse contexto, a luz do Código de Processo Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, terá competência para promover, privativamente, a ação penal pública:
Provas
Em consonância ao disposto na Lei nº 6.015/73 marque a alternativa CORRETA.
Provas
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) trata-se de um documento histórico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelecendo direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião, sexo, origem social ou qualquer outra condição. Nesse contexto, sobre a DUDH, é CORRETO afirmar.
Provas
Os direitos humanos são tradicionalmente divididos gerações, cada uma representando um conjunto de direitos que evoluiu ao longo do tempo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que os direitos econômicos, sociais e culturais, também conhecidos como direitos de igualdade, pertence a
Provas
Os direitos humanos são de extrema importância no Brasil, como em diversos lugares do mundo, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem discriminação, sendo base para uma sociedade justa, inclusiva e democrática, promovendo a igualdade, a liberdade, a dignidade e o respeito aos valores universais da humanidade. Considerando o disposto pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a prevalência dos direitos humanos é proposta como um:
Provas
Caderno Container