Foram encontradas 50 questões.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:
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“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por , proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ou mais de Deputados”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Compete privativamente à União legislar sobre:
( ) trânsito e transporte.
( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
( ) desapropriação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.
“São de relevância pública as e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e , devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) seletividade da cobertura e do atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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