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O Código Civil de 2002 resolveu a discussão sobre a incidência ou não da chamada Teoria da Imprevisão no direito brasileiro ao disciplinar a resolução de contrato por onerosidade excessiva. NÃO é requisito necessário para se postular a resolução de um contrato por onerosidade excessiva a(o):
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De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar: “O menor incapaz que, sob a autoridade e companhia dos pais, pratica ato ilícito de modo a causar prejuízo a outrem ...”:
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A energia elétrica que tem valor econômico é um bem:
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Considere as afirmações abaixo.
I - O autor de uma ação julgada procedente, mesmo que a sentença não tenha se fundamentado nos argumentos apresentados por ele (autor), só tem legitimidade para interpor um recurso, que é o de embargos de declaração.
II - No caso de haver litisconsórcio unitário, o recurso interposto por qualquer dos litisconsortes sucumbentes a todos aproveita.
III - O prazo estipulado pela lei para o exercício do direito de recorrer é peremptório.
IV - Computa-se em dobro o prazo para recorrer sempre que a parte for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou houver litisconsortes.
V - Qualquer sentença proferida contra a União somente produzirá seus efeitos se confirmada pelo Tribunal, o que constitui o chamado duplo grau de jurisdição.
Estão corretas apenas as afirmações:
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Com relação à extinção do processo,é correto afirmar que:
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NÃO é da competência dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95 a ação:
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No Direito Processual Civil, está correto afirmar que são procedimentos, respectivamente, de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária:
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Memória Potencial para o futuro
Treinar a memória equivale a treinar os músculos
do corpo ⎯ é preciso usá-la ou ela atrofia. Há duas boas
maneiras para fazer isso: a primeira é a leitura, porque,
no instante em que se lê algo, ativam-se as memórias
visual, auditiva, verbal e lingüística. “A qualidade do que
se lê importa mais que a quantidade, porque gostar do
assunto gera interesse”, diz o médico e pesquisador
Iván Izquierdo, diretor do Centro de Memória da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A memória
sofre influência do humor e da atenção, despertada
quando existe interesse em determinado assunto ou
trabalho ⎯ o desinteresse, ao contrário, é uma espécie
de “sedativo”, que faz a pessoa memorizar mal. A outra
forma de deixar a memória viva é o convívio com
familiares e amigos, com quem se podem trocar idéias
e experiências. “Palavras cruzadas são inferiores à
leitura, mas também ajudam. Da mesma forma que ouvir
uma música e tentar lembrar a letra ou visitar uma cidade
para onde já se viajou e relembrar os pontos mais
importantes”, afirma Izquierdo.
É preciso corrigir o estilo de vida para manter a
memória funcionando bem. “Uma pessoa de 40 anos
só sofre de esquecimento se viver estressada e tiver
um suprimento de informações acima do que é capaz
de processar. Não dá para esperar o mesmo nível de
retenção de informação quando se lê um e-mail enquanto
se conversa ao telefone e é interrompido pela secretária.
É preciso dar tempo para o cérebro”, explica o psiquiatra
Orestes Forlenza, da USP.
Segundo Barry Gordon, professor da Johns Hopkins
Medical Institution, a memória “comum” focaliza coisas
específicas, requer grande quantidade de energia mental
e tem capacidade limitada, deteriorando-se com a idade.
Já a “inteligente” é um processo que conecta pedaços
de memória e conhecimentos a fim de gerar novas
idéias. É a que ajuda a tomar decisões diárias, aquela
“luz” que se acende quando se encontra a solução de
um problema. Por exemplo: a comum esquece o
aniversário da mulher; a inteligente lembra o que poderia
ser um presente especial para ela. A comum esquece
o nome de um conhecido encontrado na rua; a
inteligente lembra o nome da mulher dele e onde ele
trabalha, pistas que acabam levando ao nome da
pessoa.
CLEMENTE, Ana Tereza; VEIGA, Aida. Receitas para a inteligência. Revista Época. 31 out.2005. p.77-78.
Em relação ao comentário gramatical, assinale o item INCORRETO.
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Sobre o financiamento da Seguridade Social, disciplinado na Lei nº 8.212/91, está correto afirmar que:
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João pretende ver reconhecido como seu um direito sobre o qual controvertem o autor e o réu de uma ação judicial, ainda não julgada em primeira instância. A que hipótese de intervenção de terceiro corresponde a situação?
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