Segundo a Resolução nº. 033 de 1994, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Resolução nº. 006 de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica pode-se afirmar que

I – para empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico, respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina, a Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da Licitação para construção do empreendimento e a Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.

II – para usinas termoelétricas, a LP deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade, a LI, antes do início da efetiva implantação do empreendimento, e a LO, depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.

III – no licenciamento de subestações e de linhas de transmissão, a LP deve ser requerida logo após definida sua localização ou caminhamento definitivo, a LI, depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras e a LO, antes da entrada em operação comercial.

Quais afirmações estão corretas?

Com relação ao licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que a Licença de Operação (LO)

Com relação ao licenciamento ambiental, NÃO se pode afirmar que a Licença de Instalação (LI)

Com relação ao licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que a Licença Prévia (LP)

Segundo a Resolução nº. 001 de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e deverá conter, dentre outros, os itens listados abaixo, EXCETO

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº . 9.985, de 18 de julho de 2000), é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), com relação aos Crimes contra a Administração Ambiental, NÃO se caracteriza como crime

De acordo com a Lei Estadual nº. 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que ficam proibidas a coleta e/ou corte da(s) seguinte(s) planta(s) nativa(s):

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Segundo o Código Florestal, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto em algumas situações. Considere as abaixo citadas.

I – Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada.

II – No emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando o manejo conservacionista da vegetação nativa cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

III – Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizadas por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente.

Em quais situações é permitida a queimada?