Sabe-se que a lei de Hooke correlaciona a força elástica com a deformação sofrida por uma mola ou por outros materiais elásticos. Nesse sentido, para o caso de uma barra tracionada, podemos afirmar que há uma relação do tipo:

Considere uma amostra de ferro puro que se encontra inicialmente à temperatura ambiente e é então aquecida até atingir seu estado líquido. Sabendo que, ao longo desse processo, a amostra passa por três fases sólidas antes de atingir seu estado líquido, são feitas as seguintes afirmações:

I. As mudanças de fases sofridas pela amostra são, respectivamente: ferrita (!$ \alpha !$) para austenita (!$ \gamma !$); austenita (!$ \gamma !$) para ferrita (!$ \delta !$); ferrita (!$ \delta !$) para ferro líquido.

II. As mudanças de fases sofridas pela amostra são, respectivamente: ferrita (!$ \delta !$) para austenita (!$ \gamma !$); austenita (!$ \gamma !$) para ferrita (!$ \alpha !$); ferrita (!$ \alpha !$) para ferro líquido.

III. Em cada uma de suas fases sólidas, a amostra apresentará, respectivamente, as seguintes estruturas cristalinas: CCC, CFC e CCC.

Com relação às afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 11.892/08, no que diz respeito a estrutura organizacional dos Institutos Federais, assinale a alternativa CORRETA.

Tendo como referência a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei nº 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 11.892/08, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir:

Quanto ao dano ecológico e à responsabilidade ambiental, analise as afirmativas.

I. É possível a responsabilização do agente público por improbidade administrativa ambiental, no caso de dano ecológico. Tal responsabilidade civil em matéria ambiental foi consagrada de forma expressa - responsabilidade pós-consumo - pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

II. O ordenamento jurídico brasileiro adota como prioridade a reparação in natura e integral do dano ambiental, em detrimento da reparação por perdas e danos.

III. A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), se estende ao consumidor, que precisa assegurar a destinação final adequada em termos ecológicos após o consumo de produtos.

IV. A responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental é solidária com os demais agentes (privados e públicos) que concorrem para o resultado do dano ecológico. No entanto, eventual execução de condenação civil do Estado por dano ecológico, solidariamente com agentes privados, deve se dar de forma subsidiária.

V. Embora o bem ambiental seja difuso, é possível que um dano ambiental repercuta na esfera individual ou reflexa e que impacte no âmbito dos direitos individuais, o que não afasta a responsabilização do poluidor independentemente da verificação de culpa.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

O Licenciamento Ambiental é um “procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”. É INCORRETO afirmar que:

A Lei 6.938/81, após 40 (quarenta) anos de vigência, cumpre até hoje o papel de Código Ambiental Brasileiro, alinhando-se, na época da sua edição, às inovações legislativas antecedentes e emergentes verificadas em outros países e no cenário internacional (SARLET e FENSTERSEIFER, 2021).

Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), analise as afirmativas.

I. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi inovação trazida pela PNMA, em 1981, e repercute na estrutura administrativo-organizacional, antes inexistente, do Poder Executivo em todos os entes federativos, no tocante à tutela e promoção do meio ambiente.

II. A partir da PNMA foram estabelecidos instrumentos como a licença ambiental e o estudo de impacto ambiental para atividades, efetivas ou potencialmente poluidoras, para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

III. A PNMA traz a previsão expressa da responsabilidade do poluidor direto, mas a doutrina e a jurisprudência alcançam também a responsabilidade do poluidor indireto na ocorrência do dano ambiental. Inclusive, a responsabilização alcança todos os agentes públicos e privados.

IV. Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado pela Lei 11.516/2007, cabe, entre outras competências previstas, o exercício do poder de polícia ambiental nas Unidades de Conservação da Natureza, em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não atua.

V. O Conselho de Governo é o órgão superior do Sisnama e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é órgão deliberativo e consultivo do Sisnama e constitui importante instância de participação social e de cooperação entre Governo e sociedade, propiciando o debate de temas ambientais relevantes.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

No que concerne aos princípios balizadores do Direito Ambiental, é INCORRETO afirmar que: