De acordo com a CLT, no que se refere à duração da jornada de trabalho e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

Inexistindo lei federal sobre normas gerais de determinado tributo estadual, o Estado exercerá a competência legislativa plena. Desse modo, pode-se afirmar que, se, após a vigência da lei estadual, entrar em vigor uma lei federal parcialmente contrária, é CORRETO dizer que

Segundo a Constituição Federal de 1988, o meio legislativo adequado para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária é a

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.

( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A sequência CORRETA é:

No intuito de assegurar o conhecimento de informações constantes em banco de dados de entidade de caráter público, deve-se utilizar o

A Constituição Federal de 1988 estabelece que poderá haver pena de

Acerca do Poder Constituinte, analise os itens abaixo:

I. O titular do Poder Constituinte é o povo, sendo exercido por meio da escolha dos representantes no Congresso Nacional.

II. Constituem-se espécies do Poder Constituinte: o originário e o derivado.

III. A Constituição material refere-se ao processo de formação e alteração do texto constitucional.

IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado às determinações já constantes na Constituição vigente.

V. O Poder Constituinte inicial é ilimitado, autônomo e condicionado.

São CORRETOS apenas os itens:

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante mediante decisão de(a)

A ação declaratória de constitucionalidade – ADC tem por objeto

Analise os itens abaixo:

I. Entende-se como sistema de governo a maneira pela qual um Estado se organiza politicamente para governar seu povo.

II. O critério que distingue as formas de Estado é o grau de concentração do poder popular, ou seja, com eficácia no território como um todo ou descentralizado em esferas menores de poder.

III. As federações são formadas a partir do acordo estabelecido entre estados membros que são dotados de autonomia política e administrativa.

IV. No parlamentarismo a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são exercidas por um único indivíduo chamado de Primeiro Ministro.

São CORRETOS apenas os itens: