O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR 7. De acordo com a NR 9 faz parte da estrutura mínima do PPRA:

I. planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

II. estratégia e metodologia de ação.

III. forma de registro, manutenção e divulgação dos dados.

IV. periodicidade, revisão dos riscos ambientais e ações implementadas.

Conclui-se que estão CORRETOS apenas:

O PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho. Tornam-se obrigatórios a elaboração e o cumprimento desse programa, nos estabelecimentos

Com relação ao IPVA, é CORRETO afirmar:

A respeito do regime diferenciado de contratação (RDC), é CORRETO afirmar:

O falecimento de servidor público federal, conforme assegura a Lei nº 8.112/1990, acarreta a seguinte consequência estatutária: