Da mesma forma que as despesas, as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos. A finalidade é facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações. As informações a seguir, foram transcritas com base no Manual Técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal (2016).

A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos em 6 níveis. É a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA. O § 1o do art. 8° , da Lei nº 4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos seis níveis, da esquerda para a direita.

De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN 311/2007, que Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Associe a primeira coluna com a segunda.

(1) Direitos

(2) Responsabilidades e Deveres

(3) Proibições

(4) Ensino, pesquisa e produção técnico-científica

( ) Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético legais. Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho. Ter reconhecida sua autoria ou participação em produção técnico-científica.

( ) Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação à sua prática profissional. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

( ) Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições. Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

( ) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS de cima para baixo.

De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN 311/2007, que Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, associe as colunas.

1. DIREITOS

2. RESPONSABILIDADES E DEVERES

3. PROIBIÇÕES

4. ENSINO, PESQUISA E PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA

( ) Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético legais. Ter conhecimento acerca do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho. Ter reconhecida sua autoria ou participação em produção técnico-científica.

( ) Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação à sua prática profissional. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

( ) Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições. Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

( ) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

A Resolução nº 311/2007 – COFEN, a qual aprova a reformulação do Código de Ética dos profissionais de enfermagem em seu capítulo I – Das relações profissionais – aponta um Direito do profissional de enfermagem.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse direito.

No âmbito da administração pública federal, o Decreto n. 99.658/90, regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Face ao que dispõe este Decreto, leia com atenção as alternativas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Transferência é a modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

( ) Os microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática, respectivo mobiliário, peças-parte ou componentes, classificados como ociosos ou recuperáveis, poderão ser doados a instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que participem de projeto integrante do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal.

( ) A doação e transferência, presentes razões de interesse social, poderão ser efetuadas pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação por comissão própria de avaliação patrimonial.

( ) A venda de bens materiais da Administração Pública Federal efetuar-se-á mediante concorrência, leilão ou carta convite.

( ) As avaliações, classificação e formação de lotes, previstas no Decreto 99.658/90, bem como os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material, serão efetuados por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta de, no mínimo, três servidores integrantes do órgão ou entidade interessados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.129/08, que aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, o Sistema Contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: . Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.

Segundo a NBR 5626 em vigor, cada tubulação deve ser dimensionada de modo a garantir abastecimento de água com vazão adequada, sem incorrer no superdimensionamento. A respeito de dimensionamento de tubulações de água fria, segundo a NBR 5626 em vigor, assinale a única alternativa INCORRETA.