Segundo a Lei nº 9966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

"O Plano de é o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um , bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, e combate à poluição das águas."

Segundo a NORMAM-07/DPC, constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito estabelecido no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - RLESTA, nas normas complementares emitidas pela Autoridade Marítima e em atos ou resolução internacional ratificada pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades indicadas no RLESTA. A Autoridade Marítima poderá, mediante procedimento administrativo, aplicar as seguintes penalidades;

Em relação à NORMAM-03/DPC, que trata sobre amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e sobre cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-05/DPC, os coletes classes I (SOLAS) e II deverão ter flutuabilidade e estabilidade suficientes em água doce e tranquila. Com relação a esta obrigação referente aos coletes, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-16/DPC, requisitos assistência para concessão e salvamento e de que estabelece condições delegação das atividades embarcação, coisa ou bem, e de em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-05/DPC, que estabelece normas para homologação de material, as embalagens são invólucros ou recipientes destinados a conter mercadorias perigosas, e são regulamentadas pelo:

De acordo com a NORMAM-20/DPC, que dispõe sobre o gerenciamento da água de lastro dos navios, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 9966/2000, a autoridade marítima tem a responsabilidade, por intermédio de suas organizações competentes, de cumprir a presente lei, cabendo-lhe as seguintes atribuições, EXCETO:

De acordo com a NORMAM-06/DPC, que trata sobre o reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do governo brasileiro, assinale a opção que apresenta uma circunstância em que poderá ser emitidos certificados condicionais.

Em conformidade com o preconizado na NORMAM-03/DPC, que estabelece normas para amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, assinale a opção correta.