Caio foi condenado pela prática de tráfico de drogas e, na sentença, o juiz refutou a aplicação do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas (LAD), ao fundamento de que a quantidade e a variedade de entorpecentes demonstram a dedicação do autor às atividades criminosas.

Lício foi condenado pelo crime de lesão corporal leve em desfavor de sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e, na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de mínimo reparatório por danos morais. Inconformada, a defesa recorreu reivindicando o afastamento do haver civil consectário.

Considerando o caso hipotético exposto acima, é INCORRETO expressar que:

Quanto às formas de realização de um crime, marque a resposta CORRETA.

No tocante ao erro e à culpabilidade na evolução da dogmática, marque a resposta CORRETA.

Em relação à ilicitude do fato, é CORRETO dizer que:

Sobre as teorias do crime, é CORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da insignificância em nosso sistema, marque a alternativa CORRETA.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é instrumento jurídico pós-Constituição de 1988 criado para estabelecer o equilíbrio e a harmonia das relações de consumo, protegendo toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, em razão da presunção de vulnerabilidade em face dos fornecedores.

Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

Alice, com 24 anos e formação superior no curso de Direito, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, associada a um escritório de advocacia e, atualmente, cursando pós-graduação em direito de família, é exequente em ação de alimentos interposta em desfavor de Pedro, seu genitor, pelo rito da prisão civil, por não ter cumprido com sua obrigação legal e moral para com ela durante anos.

Com base na Lei de Alimentos e na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os processos de competência do Tribunal do Júri.