A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:

Não constitui cláusula pétrea:

Compete, concorrentemente, à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:

É correto dizer que o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho:

A intervenção federal nos Estados é decretada:

Assinale a alternativa correta sobre a competência originária nos casos de crimes contra a administração pública:

Quanto à idade mínima prevista na CF, para exercício de certos cargos públicos e mandatos, é incorreto dizer que: