Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

No âmbito do Ministério Público, não pode instaurar o procedimento investigatório criminal:

Constitui atribuição do Conselho Tutelar, verificada a situação de risco de criança e adolescente, aplicar as seguintes medidas protetivas, exceto:

São legitimados para instaurar e presidir inquérito civil:

Tício, após ingerir uma garrafa inteira de whisky, volta para casa conduzindo seu automóvel, sendo, alguns minutos mais tarde, parado numa “blitz da Lei Seca”. Tício, de forma veemente e mostrando-se bastante alterado, aos gritos diz aos policiais que não fará o teste debafômetro. Não obstante, mesmo com tal recusa os policiais dão-lhe voz de prisão e o conduzem até a Delegacia de Polícia, sendo-lhe, contra si, lavrado o auto de prisão em flagrante e instaurado o respectivo inquérito policial, ouvindo-se três dos policiais que estavam presentes no momento da abordagem, que disseram que Tício estava com suas capacidades psicomotoras afetadas pela ingestão de álcool quando foi parado na blitz. Ao receber o referido inquérito policial, levando-se em consideração que todas as formalidades legais e constitucionais foram cumpridas, por qual crime será Tício denunciado?

Sobre o concurso de crimes, considere as assertivas abaixo:

I – No concurso formal heterogêneo há uma só conduta com resultados diversos.

II – Concurso formal imperfeito é aquele em que o agente, com uma só conduta, pratica dois ou mais crimes dolosos, tendo o desígnio de praticar apenas um deles.

III – O concurso formal imperfeito só é possível nos crimes dolosos.

Quais são as assertivas corretas?