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Em relação aos crimes contra a ordem tributária é correto afirmar que:
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668553
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Assinale a alternativa incorreta:
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Tício é preso, e, ao chegar à Delegacia, diz à Mélvio, policial civil que se encontrava no recinto, as seguintes palavras: “eu te conheço e você é um imbecil, um idiota completo!”. Levando-se em consideração que Mélvio não participou da prisão, não lavrou o auto de prisão em flagrante e estava na Delegacia apenas para falar com um amigo, Tício cometeu qual crime?
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Quanto ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS, pode-se afirmar:
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O conceito de “área protegida, coberta ou não área protegida, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas", refere-se a:
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Nos crimes contra a ordem tributária, o parcelamento do débito tributário acarreta:
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Com base no texto a seguir, marque a alternativa correta:
Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país, durante o mês de junho, pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 (PEC-37), uma vez que sua aprovação iria contra os interesses da população brasileira.
Inicialmente, havia grande chance de aprovação do novo texto a ser inserido na Carta Magna, mas lograram êxito as manifestações populares de repúdio à chamada PEC da Impunidade para que essa emenda não fosse aprovada.
A proposta foi, então, rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de 2 abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando essa atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP).
Diante da tramitação da PEC-37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos.
Léo Rodrigues - Portal EBC| Atualizado em 26.06.2013. I
nternet <http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/entenda-o-que-e-a-pec-37>. Acesso em: 22 mar. 2014. (Com adaptações – alterado)
Consoante a afirmação contida neste trecho do primeiro parágrafo: “Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país, durante o mês de junho, pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 (PEC-37)”, compreende-se que:
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O princípio da insignificância extingue:
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Assinale a alternativa correta, em relação aos crimes contra a ordem tributária:
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640067
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
É incorreto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar sobre a convivência e do Adolescente, ao tratar sobre a convivência familiar e comunitária, mais especificamente sobre família natural, dispõe que:
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