Relativamente à criminologia positivista, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à relação entre criminologia e o paradigma da reação social, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito à vitimologia, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente à relação existente entre criminologia e prevenção primária, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à relação existente entre criminologia e controle social, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito aos objetos da objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima e controle social, assinale a alternativa incorreta.

A legislação federal, em consonância com os direitos humanos, trata especificamente das minorias e de grupos considerados vulneráveis,
como por exemplo: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados. Sobre essas leis específicas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

( ) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

( ) Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.

( ) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Índio.

( ) A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No século XXI, em pelo menos duas oportunidades, a Organização das Nações Unidas elaborou objetivos de desenvolvimento para os países do mundo que aderissem tais objetivos. Sobre os referidos objetivos de sustentabilidade, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I

1. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM's)
2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS's)

COLUNA II

( ) Foram oito os objetivos internacionais de desenvolvimento para o ano de 2015.

( ) Apresentam 169 metas para melhorar a vida das pessoas.

( ) Mesclam, de maneira equilibrada, as suas três dimensões: econômico, social e ambiental.

( ) Os 191 Estados-membros da ONU se comprometeram a ajudar alcançá-los.

( ) Além dos Estados-membros, pelo menos 22 organizações internacionais se comprometeram a alcançá-los.

( ) Foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiara humanidade até 2030.

( ) Abordam diversos temas fundamentais para o desenvolvimento humano, em cinco perspectivas: pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz.

( ) Trabalho digno e crescimento econômico.

( ) Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

( ) Paz, justiça e instituições eficazes.

( ) Melhorar a saúde das gestantes e reduzir a mortalidade infantil.

( ) Combater a AIDS, malária e outras doenças.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Dentre os vários compromissos do Brasil junto à comunidade Internacional, que dizem respeito à temática dos Direitos Humanos, estão os compromissos presentes na Agenda 2030. Sobre os fundamentos e objetivos da Agenda 2030, analise as afirmativas abaixo.

I. Em 2015, surge a agenda global 2030, um compromisso assumido pelo Brasil e mais 193 países para efetivar os direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável pelos próximos quinze anos.

II. Nela contém tarefas a serem cumpridas pelo governo, pela sociedade civil e pelo setor privado. Uma jornada coletiva, com vistas à consecução do ano de 2030, como um ano sustentável.

III. É uma agenda de Direitos Humanos promovida pela Organização das Nações Unidas e que foi recepcionada pelo Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça.

IV. O Supremo Tribunal Federal lançou em maio 2022, a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030). Essa ferramenta de inteligência artificial é usada para classificar os processos judiciais que tramitam no órgão de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da OUNU.

Estão corretas as afirmativas:

Leia abaixo o art. 231 e seu parágrafo 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

[ ]

§ 4º. As terras de que trata este artigo são e , e os direitos sobre elas, ".

(BRASIL, 1988. Disponível em Constituição (planalto.gov.br).

Acesso em 30 mai. 2022)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.