Questões do Concurso PC-ES - AOCP

1126526 Ano: 2019
Disciplina: Psicologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Psicologia Jurídica e Forense

O Conselho Federal de Psicologia, em contribuição ao Ministério do Trabalho, emitiu um documento de Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil (CFP, 1992), no qual descrevia a função de várias ocupações dos psicólogos, dentre elas, a de psicólogo jurídico. Segundo o referido documento, o(a) psicólogo(a) jurídico(a) colabora, dentre outros, com

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1126525 Ano: 2019
Disciplina: Psicologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Psicologia Jurídica e Forense

Na situação de realização de uma perícia, é possível afirmar que há uma determinada estrutura específica para o trabalho pericial concernente às responsabilidades da Psicologia, descrita na Resolução CFP nº 008/2010.Considerando o exposto, quais são as funções possíveis dos profissionais da Psicologia na realização de uma perícia e qual é a relação entre essas funções?

A

Psicólogo Juiz e Psicólogo Perito – o Psicólogo Juiz tem autoridade sobre o Psicólogo Perito.

B

Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

C

Psicólogo Perito e Psicólogo Assistente Técnico – o Psicólogo Perito tem autoridade sobre o Psicólogo Assistente Técnico.

D

Psicólogo Avaliador e Psicólogo Assistente Técnico – não deve haver intervenção de um na dinâmica de trabalho do outro.

E

Psicólogo Avaliador e Psicólogo Juiz – o Psicólogo Avaliador realiza uma avaliação psicológica para possibilitar a tomada de decisão do Psicólogo Juiz.

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1126524 Ano: 2019
Disciplina: Psicologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

No contexto das atividades psicológicas, alguns tipos de documentos psicológicos são produzidos. Um tipo específico de documento é produzido quando se deve relatar informações para amparar a tomada de ações, decisões ou encaminhamentos. Com base no exposto, qual documento é esse?

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1126523 Ano: 2019
Disciplina: Psicologia
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

Uma das funções do profissional da Psicologia, nos diversos âmbitos em que está inserido, é a da Avaliação Psicológica. De acordo com a Resolução CFP nº 009/2018, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, é correto afirmar que a avaliação psicológica tem como objetivo

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1126522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos são interpostos por simples petição.

B

A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

C

O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

D

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

E

Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

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1126521 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 8
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi incorporada ao Direito Brasileiro por meio do Decreto nº 678/1992. Segundo essa importante legislação internacional, é correto afirmar que

A

as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a punição, a reforma e a readaptação social dos condenados.

B

toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território estiver domiciliada, se não tiver direito à outra.

C

toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais.

D

todo o acusado tem direito de defender- se, devendo, contudo, ser assistido por um defensor de sua escolha.

E

em casos expressamente previstos em lei é autorizada a expulsão coletiva de estrangeiros.

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1126520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

B

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

C

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

E

a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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1126519 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Lei 9.433/1997: PNRH

Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:

A

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

B

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

D

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

E

o lançamento em corpo d’água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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1126518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 5
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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Em relação à Legislação Ambiental Brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Estação ecológica, reserva biológica, parque nacional e reserva de fauna são unidades de conservação de uso sustentável.

B

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem em ambiente natural ou cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

C

Entende-se por Amazônia Legal os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso.

D

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

E

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos e as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

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1126517 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Escrivão de Polícia
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A prestação de serviços à comunidade não excederá 6 meses.

B

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente deverá ressarcir a coisa, ressarcir o prejuízo ou de outra forma compensar o prejuízo da vítima, não se admitindo a substituição da reparação do dano por outra medida.

C

Em situação excepcional de maneira fundamentada, será admitido o trabalho forçado.

D

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o aberto, após decisão judicial fundamentada.

E

A internação poderá ser aplicada desde logo, ainda que haja outra medida mais adequada, desde que as circunstâncias de cometimento do ato infracional autorizem a medida extrema.