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1387484
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
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Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue o item.
O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Existe plena autonomia da reconvenção em relação à ação principal. Assim, se houver desistência da demanda principal, ou mesmo extinção sem julgamento do mérito, a reconvenção deverá prosseguir e receber julgamento de mérito, caso estejam preenchidas as condições da ação e os pressupostos processuais.
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Julgue o item subsequente, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.
Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.
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“As pessoas dão encontrões umas nas outras para buscar contato”, diz o detetive negro para sua namorada branca mexicana, em uma das cenas de Crash – No limite, Oscar de melhor filme deste ano.
Para o diretor do filme, encontrões entre carros e pessoas são expressões de uma busca exasperada por contato — pura carência afetiva. Assim como milhares de jovens que marcam o corpo todo com tatuagens e piercings ou se cortam com estilete, os personagens vão às últimas consequências na procura por uma identidade que só se afirma com a dor e a morte.
Diante de Crash, resta-nos debruçar sobre essas questões dolorosas, sem álibis, para assistir a um filme que não foge das feridas do mundo contemporâneo. Pelo contrário, expõe ao espectador a perplexidade e a ausência de respostas.
Faz sentido que, em Crash, não existam protagonistas, o filme é sobre todos nós. Não há culpados nem vítimas e, sim, uma narrativa fragmentada, em um vaivém alucinado. Em Crash, exibe-se, com lucidez, a subjetividade esmagada por um mundo onde pouco nos resta a não ser encontrões doloridos.
Viver – Mente & Cérebro, maio/2006, p.15 (com adaptações).
Com base nesse texto, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo para o sentido original do texto, a forma verbal hajam poderia, com igual correção gramatical, substituir a forma verbal “existam”.
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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Henrique trabalhava para determinada pessoa jurídica e recebia salário mensal de R$ 5.000,00. Por questões meramente administrativas, a empregadora celebrou acordo com Henrique para que o pagamento de seu salário fosse realizado a cada 45 dias, no valor de R$ 7.500,00. Nessa situação, tendo em vista que, proporcionalmente, não houve redução salarial, é lícita a nova periodicidade de pagamento pactuada.
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Quanto às unidades de conservação, julgue o item a seguir.
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável — cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais — e as unidades de proteção integral — que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuando-se os casos previstos em lei.
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Julgue o item subsequentes, relacionado à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
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Julgue o item seguinte de acordo com o Código Tributário Nacional.
A omissão da data da inscrição do débito na dívida ativa acarreta a nulidade da inscrição e do processo de cobrança a ela vinculado, sendo possível, contudo, a substituição da certidão nula, até decisão de primeira instância, devolvido ao sujeito passivo ou interessado o prazo para defesa. Nesse caso, a defesa poderá versar, também, sobre os demais requisitos obrigatórios do termo de inscrição.
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1384009
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro e Renato firmaram contrato de compra e venda de uma motocicleta. Renato, adquirente, firmou duas cártulas de cheque, uma no valor de R$ 1.200,00, para ser compensada à vista e a outra no importe de R$ 2.300,00, para ser quitada em 45 dias. Pedro solicitou então a Renato que incluísse, no verso do mencionado título de crédito, cláusula de juros de mora de 2% ao mês. Nessa situação, a legislação aplicável ao caso concreto considera não escrita a referida cláusula de juros.
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Quando o noticiário inicia, somos endereçados por um locutor que olha diretamente para a câmera e apresenta os “fatos”. Cada espectador é colocado no papel de destinatário direto. O locutor introduz uma entrevista filmada. Nossa posição muda. Não somos mais endereçados diretamente, mas espiamos, vemos e julgamos. As diferentes posições nos asseguram que alguns aspectos da experiência devem ser aceitos (fatos), enquanto outros (opiniões) exigem nosso julgamento. A distinção jornalística, altamente questionável, entre fato e opinião está embutida nas maneiras pelas quais somos posicionados em relação a diferentes aspectos da experiência.
O que se está sugerindo é que, para compreender os filmes ou programas de TV, o espectador deve ser capaz de adotar — nem que seja apenas imaginária e temporariamente — os interesses sociais, políticos e econômicos que são as condições para o conhecimento que eles constroem.
Assim, parte da experiência e da relação de um garoto de 12 anos com um filme como Jurassic Park não é apenas uma resposta ao seu estilo e à sua história, mas também uma resposta às formas pelas quais a estrutura de endereçamento solicita ou, até mesmo, exige dele uma certa leitura.
Elizabeth Ellsworth. Modo de endereçamento: uma coisa
de cinema; uma coisa de educação também. In: Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Nunca fomos humanos. Belo Horizonte: Autêntica, 2001, p. 18-9 (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item.
No primeiro parágrafo do texto, o emprego da voz verbal passiva — “somos endereçados"; “é colocado”; “devem ser aceitos”; “somos posicionados” — é recurso que contribui para a construção da idéia principal do texto.
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Acerca do direito administrativo, julgue o seguinte item.
A desapropriação de terras rurais, por interesse social, tem como requisito de validade a prévia indenização, em dinheiro, exceto no caso de desapropriação para fins de reforma agrária, caso em que a prévia indenização deve ser feita mediante títulos da dívida agrária.
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