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1388659
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O representante legal da pessoa jurídica Seta, em conluio com Antônio, decidiu forjar débito de natureza trabalhista, com a propositura de reclamação trabalhista, tendo como autor Antônio e, como ré, a empresa Seta. Em virtude do não-comparecimento de Seta à audiência preliminar, foi decretada a revelia, com o consequente julgamento antecipado da lide, que condenou a empregadora Seta a pagar a Antônio o valor de R$ 46.000,00, a título de verbas rescisórias. Nessa situação, o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória, cujo objeto é a aludida sentença condenatória.
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Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO), vinculando-a à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento (SEAF), estabelecendo que o seu órgão administrativo máximo seria o conselho diretor e atribuindo-lhe competência para promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção dos produtos de origem agropecuária no estado do Amapá, planejar, coordenar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária, normatizando, regulamentando e fiscalizando a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários. Esse projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Amapá, sancionado pelo governador e publicado no ano de 2002.
Considerando a situação acima descrita, julgue o item a seguir.
A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal.
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Internet: <www.guianet.com.br>.
Tendo em vista o mapa acima, julgue o item subsequente.
Um jornal publicou artigo em que consta a afirmação de que “as terras devolutas situadas a menos de 150 km do rio Oiapoque integram o patrimônio da União porque estão situadas na faixa de fronteira”. Nessa situação, a afirmação é errada, pois o fato de uma terra devoluta estar situada na faixa de fronteira não significa que ela integre o patrimônio da União.
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Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exonerou Rodrigo do cargo comissionado que ele ocupava, mediante ato que não indicava os motivos da exoneração.
Considerando essa situação hipotética e o direito administrativo, julgue o item subsequente.
A exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos, sejam eles comissionados ou de provimento efetivo, caracteriza uma rescisão unilateral do contrato administrativo celebrado mediante a assinatura do termo de posse.
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Quanto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente objetiva o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental que visem a elevação da qualidade de vida da população.
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1388333
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP
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O governador do Amapá apresentou projeto de lei estadual ordinária que criava uma autarquia especial denominada Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO), vinculando-a à Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e do Abastecimento (SEAF), estabelecendo que o seu órgão administrativo máximo seria o conselho diretor e atribuindo-lhe competência para promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção dos produtos de origem agropecuária no estado do Amapá, planejar, coordenar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária, normatizando, regulamentando e fiscalizando a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários. Esse projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Amapá, sancionado pelo governador e publicado no ano de 2002.
Considerando a situação acima descrita, julgue o item a seguir.
Na medida em que a lei lhe atribui competência regulamentar no tocante ao comércio de produtos agropecuários, acerca dessa matéria a DIAGRO pode, mediante normas editadas pelo seu conselho diretor, tipificar condutas dos administrados como infrações administrativas puníveis com pena de multa.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental configura um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.
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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcela foi contratada para trabalhar na sede de sua empregadora, localizada a aproximadamente 2 quilômetros de sua residência. Após 3 anos de serviço, Marcela foi removida para uma filial de sua empregadora, localizada no mesmo município da sede, porém a 5 quilômetros de sua residência. Nessa situação, a mudança do local de trabalho de Marcela será ilícita se não houver comprovação da necessidade do serviço.
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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Delta iniciou procedimento seletivo para o preenchimento do cargo de secretária executiva. Após análise curricular e entrevista, foram selecionadas 3 candidatas. Para a contratação, foi exigida a realização de exame de gravidez das candidatas. Nessa situação, à luz da legislação de regência, tal exigência é considerada ilegal.
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“As pessoas dão encontrões umas nas outras para buscar contato”, diz o detetive negro para sua namorada branca mexicana, em uma das cenas de Crash – No limite, Oscar de melhor filme deste ano.
Para o diretor do filme, encontrões entre carros e pessoas são expressões de uma busca exasperada por contato — pura carência afetiva. Assim como milhares de jovens que marcam o corpo todo com tatuagens e piercings ou se cortam com estilete, os personagens vão às últimas consequências na procura por uma identidade que só se afirma com a dor e a morte.
Diante de Crash, resta-nos debruçar sobre essas questões dolorosas, sem álibis, para assistir a um filme que não foge das feridas do mundo contemporâneo. Pelo contrário, expõe ao espectador a perplexidade e a ausência de respostas.
Faz sentido que, em Crash, não existam protagonistas, o filme é sobre todos nós. Não há culpados nem vítimas e, sim, uma narrativa fragmentada, em um vaivém alucinado. Em Crash, exibe-se, com lucidez, a subjetividade esmagada por um mundo onde pouco nos resta a não ser encontrões doloridos.
Viver – Mente & Cérebro, maio/2006, p.15 (com adaptações).
Com base nesse texto, julgue o item subsequente.
Segundo o diretor do filme Crash, os conflitos afetivos dos seres humanos estão relacionados a atitudes manifestas no dia-a-dia, sendo isso o que buscou representar nesse filme.
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