Questões do Concurso PGE-ES - CESPE / CEBRASPE

3926988 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas

A

a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.

B

à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

C

a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções que se destinem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D

à aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

E

à manutenção de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926987 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes

A

as patrimoniais, industriais e de serviços.

B

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

C

o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.

D

as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

E

as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926986 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

A

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

B

demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

as alterações na legislação tributária.

D

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Legislativo
Ordem Econômica e Financeira

No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926984 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies Tributárias

No que se refere aos impostos de competência da União, assinale a opção correta.

A

O imposto seletivo é não cumulativo, havendo a compensação de créditos e débitos ao longo da cadeira de produção e comercialização.

B

Não incide IR sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões.

C

O imposto seletivo poderá ter o mesmo fato gerador de outros tributos.

D

O ITR poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.

E

O IPI pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926983 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926982 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A

A fiança bancária equipara-se ao depósito integral para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

A remissão é hipótese de extinção do crédito tributário.

C

A anistia é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D

A dação em pagamento de bens móveis é hipótese de extinção do crédito tributário.

E

A moratória é hipótese de extinção do crédito tributário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926981 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.

A

A imunidade recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas a fatos tributários ocorridos antes da sucessão.

B

A imunidade dos partidos políticos não alcança o IOF sobre aplicações financeiras.

C

As operações indiretas de exportação por meio de trading não gozam de imunidade de contribuições sociais sobre suas receitas de exportação.

D

A imunidade recíproca abrange o IPTU incidente sobre o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a empresa privada que explore atividade econômica.

E

A imunidade tributária do livro não abrange livros eletrônicos (e-books).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3926980 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Espécies Tributárias

À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir.

I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos.
II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior no regime de substituição tributária para a frente quando o preço real da operação for inferior ao presumido.
III É constitucional a fixação de alíquota de ICMS para energia elétrica em patamar superior ao das operações em geral.

Assinale a opção correta.