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Foram encontradas 99 questões.

1064968 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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A respeito da paternidade, é correto afirmar que
 

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1064966 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Segundo jurisprudência pacífica do STJ, quando compete ao contribuinte o pagamento antecipado do tributo e este não o faz, mas cumpre com obrigação tributária acessória de entrega de declaração reconhecendo o débito fiscal,
 

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1064965 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Estando em curso execução fiscal, se a empresa de responsabilidade limitada, ora executada, deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem comunicar tal fato aos órgãos competentes, segundo jurisprudência pacífica do STJ, tal fato presume dissolução irregular da empresa, autorizando o redirecionamento de execução fiscal em curso para
 

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1064964 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de
 

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1064963 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.
 

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1064962 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Na sucessão causa mortis, em arrolamento de bens extra- judicial por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, foro do domicílio do autor da herança, a transmissão objeto deste arrolamento, referente a bens imóveis situados no município de Cuiabá/MT, sujeita-se ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, cuja competência será .
 

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1064961 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao
 

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1064960 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
 

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1064959 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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Diante da ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a legislação tributária e utilizar métodos de integração previstos no Código Tributário Nacional. Sobre os métodos de integração é correto afirmar:
 

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1064958 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT
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A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias interpreta-se
 

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