Questões do Concurso Pref. Águas Prata-SP - IPEFAE

1983175 Ano: 2020
Disciplina: História
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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História do Brasil

Um grande brasileiro foi o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), que exerceu um trabalho essencial na defesa dos povos indígenas na ocupação do interior brasileiro. Mato-grossense, percorreu o Centro-Oeste e a Amazônia construindo linhas telegráficas e ferrovias, entrando em contacto com nativos. Assinale abaixo a alternativa que não se coaduna com a biografia deste notável personagem de nossa História:

A

Rondon insistia na garantia efetiva das terras ocupadas pelos indígenas, e estimulou a criação do Parque Nacional do Xingú.

B

Marechal Rondon, engenheiro militar e sertanista, defendia a integração do índio como cidadão da República.

C

A ação de Rondon foi fundamental para a criação, em 1910, do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

D

Rondon era favorável às missões religiosas e à catequese, apoiando integralmente os padres Salesianos.

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1983131 Ano: 2020
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Escriturário
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Qualidade no Atendimento ao Público
Atendimento de Qualidade

Dentre os princípios do bom atendimento ao público, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da Comunicabilidade:

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1982687 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Contador
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Legislação AdministrativaLei 13.019/2014: Estatuto das Parcerias

De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:

A

O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.

B

A adoção de práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidas, em decorrência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições estratégicas.

C

A priorização do controle de resultados.

D

A ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.

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1982678 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Fiscal Municipal
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LC 123/2006: Simples Nacional

São requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais:

A

independentemente da atividade, que tenha receita bruta de até R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior.

B

que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, que tenha receita bruta de até R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior, optante pelo simples nacional e que não tenha impedimento na opção pela sistemática

C

independentemente da atividade, que tenha receita mensal de até R$ 6.750,00 por mês após a efetivação da opção.

D

que exerça as atividades de comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, exceto industrialização, que tenha receita bruta de até R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior, optante pelo simples nacional e que não tenha impedimento na opção pela sistemática

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1982677 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Fiscal Municipal
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ICMSLC 87/1996: Lei Kandir

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:

A

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

B

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

C

prestação de serviços de transporte municipal.

D

operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

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1982676 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Fiscal Municipal
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LC 123/2006: Simples Nacional

Compõem a receita bruta, para fins de apuração da Base de Cálculo do Simples Nacional:

I. o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal.
II. os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações.
III. a venda de bens do ativo imobilizado.
IV. as verbas de patrocínio.
V. os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações.
Analise estas afirmações e responda:

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1982675 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Fiscal Municipal
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LC 123/2006: Simples Nacional

Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:

A

A opção pelo Simples Nacional pode ser formalizada a qualquer momento, sendo facultado ao optante sair do regime por opção a qualquer momento do exercício financeiro.

B

Enquanto não vencido o prazo para formalização da opção, o contribuinte poderá cancelar, mesmo que já tenha sido deferido.

C

A opção pelo Simples Nacional por empresa previamente constituída poderá ser formalizada até o último dia útil do mês de janeiro e surtirá efeitos a partir do seu deferimento.

D

Caso se formalize, a opção pelo Simples Nacional será irretratável para todo o ano-calendário.

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1982593 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Controlador Interno
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

O Empenho constitui o primeiro estágio da despesa pública, uma vez emitido o empenho:

A

Obriga o Estado ao desembolso financeiro, sem exceções, devendo o descumprimento do contrato encerrar-se em perdas e danos.

B

Obriga o Estado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.

C

O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro no caso do recebimento do material ou do serviço, independente da manutenção dos requisitos de habilitação.

D

O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro somente após a avaliação do TCU, que aprovará ou não a despesa.

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1982557 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Fiscal Municipal
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ConceitosConceito de Tributo
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

A Natureza Jurídica do tributo:

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1982519 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP

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Controlador Interno
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Simples Nacional

Considerando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores, efetivamente, pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem: