Foram encontradas 316 questões.
2413266
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
1 - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
2 - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
3 - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
4 - É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
São afirmações corretas os itens:
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2413258
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
1 - os analfabetos.
2 - as pessoas idosas a partir dos 60 anos.
3 - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4 - os estrangeiros.
Conforme a Constituição Federal está correto o que se afirma no(s) item(ns):
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2413250
Ano: 2011
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Analise as afirmações.
( ) Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetros e provido de dispositivo de inspeção.
( ) Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico.
( ) Todos os edifícios situados no alinhamento da via pública deverão dispor de calhas e condutores adequados e suficientes a conduzir as águas pluviais até às sarjetas, passando por baixo das calçadas.
Identificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas temos a sequência:
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2413182
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Para amamentar o próprio filho, até a idade de 06 (seis) meses, a servidora lactante terá direito a:
1 - minutos diários, para as que trabalham em jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais;
2 - minutos diários, parcelados em dois períodos de minutos, para as que trabalham em jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Completam os claros corretamente, na sequência:
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2413106
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Analise as afirmações em geral contidas na LO de Amparo.
( ) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
( ) É vedada a dispensa do servidor sindicalizado a partir do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
( ) É assegurado, na forma da lei, aos portadores de deficiências e aos idosos, acesso adequado aos logradouros e edifícios de uso público, bem como aos veículos de transporte coletivo urbano.
( ) Para efeito de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade particular, rural e urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão, financeiramente, segundo critérios estabelecidos por lei.
São (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmações na sequência:
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As pessoas possuem necessidade de treinamentos, para seu desenvolvimento constante, pois mesmo um funcionário que tenha competência neste momento em um momento futuro, se não atualizar-se pode ter esta competência superada por outras que passam a ser necessárias para a atividade. ROBBINS (2009) discute as categorias de habilidades básicas que são trabalhadas em treinamentos. Essas habilidades são:
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O SUS conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Para entendimento do leitor, o Decreto n° 7508/11, em seu texto, traz legendas de conceitos essenciais ao seu entendimento a legislação brasileira da saúde.
Em consonância com os conceitos abarcados por este decreto, assinale a alternativa que corresponde ao título dos conceitos descritos, respectivamente:
I - Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
II - Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III - Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV - Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
V - Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
VI - Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
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2413008
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
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Orgão: Pref. Amparo-SP
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Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto na Lei anti-fumo. O relato expondo o fato e suas circunstâncias poderá ser feito:
1 - por documento em que haja identificação do autor com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.
2 - por telefone, sem identificação.
3 - por meio eletrônico, ratificado posteriormente dentro das exigências da lei.
4 - por carta anônima.
São itens corretos conforme a Lei:
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2412938
Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Caracterizam-se como investimentos econômico-sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza e estão definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS:
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