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1953621 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim, assinale a alternativa correta que trata sobre as férias dos servidores.
 

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1953620 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços e as alíquotas, nos termos da legislação tributária municipal vigente, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros: alíquota de 2%.

II. Serviço de organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS): alíquota de 3,5%.

III. Serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring): alíquota de 5%.

IV. Serviços de registros públicos, cartorários, notariais e tabelionato de protestos de título e todos os atos relacionados aos mesmos: alíquota de 5%.

 

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1953619 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
O Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Betim é uma lei que organiza o regime jurídico dos servidores municipais. Sobre esse estatuto, assinale a alternativa correta.
 

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1953618 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1953617 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Provas:
Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.
 

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A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.
 

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1953615 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
A Lei Municipal nº 4579/2007 de Betim (MG) sancionou que
 

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Assinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).
 

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1953613 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG
Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com as normas estatutárias dos servidores públicos de Betim (MG), assinale a alternativa que confirme a atual legislação sobre o tema “promoção”.
 

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