A meta 3 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) propõe universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência desse PNE (2024), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

A Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e bases da educação nacional – LDB), em seu artigo 24, estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre elas, o artigo 24, VII, § 2º, prescreve o seguinte:

“Historicamente, a educação de jovens e adultos (EJA) sempre foi delegada a um segundo plano nos debates educacionais, compreendida como ação supletiva do ensino fundamental não realizado” (Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos – Anos Finais. Campinas, SP, 2013). Problematizando o modo como historicamente vem se desenvolvendo a EJA, o referido documento defende a organização do ensino para esta modalidade da educação básica na perspectiva do

O documento “Avaliação como instância mediadora da qualidade da escola pública – Vol 1”, da Prefeitura de Campinas, defende “a avaliação institucional como uma resposta do coletivo da escola ao desafio de produzir qualidade na educação [...] Há que se ter estratégias que promovam o encontro dos segmentos escolares para refletir sobre o caminho trilhado na direção da qualidade desejada”. Nesse sentido, o referido documento propõe como uma das estratégias fundamentais para o projeto de avaliação institucional a constituição de

No fim do ano letivo, a comunidade escolar decidiu se reunir para repensar o projeto político-pedagógico da escola. O projeto vigente não contou com a participação da comunidade e foi apresentado pronto pela administração escolar. Agora, a comunidade pretende elaborar o novo projeto a partir de uma perspectiva da gestão democrática. Assim, começaram discutindo a concepção de gestão democrática com fundamento em “Escritos sobre educação” de Paro (2001). Para esse autor, o que a administração escolar tem de essencial é o fato de

A formação de professores para atuar no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio ainda é um desafio em nosso país. Isso porque, de acordo com Marques e Pimenta (2015), durante muito tempo, para ser professor nessas etapas bastava o bacharelado complementado por um ano de estudo de disciplinas pedagógicas. Em contraposição a essa cultura, desde a década de 90 do século XX as pesquisas têm se preocupado em investigar os saberes necessários à docência. Nesse sentido, as autoras destacam três espécies de saberes da docência, quais sejam

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB) estabelece, de modo inédito, em seus artigos 12 e 13, o projeto pedagógico como uma obrigação legal. Todavia, conforme Giglio (2006), o avanço legal apresenta- se como um desafio que deve enfrentar dois entraves, sendo um deles:

Em um encontro de formação continuada, os professores debatiam sobre propostas políticas, definição legal e impasses ideológicos da educação inclusiva no Brasil. A partir da leitura de Fleuri (2009), os professores compreenderam, corretamente, que um grande impasse da educação inclusiva consiste em que, tanto a legislação brasileira, quanto os cursos de formação de professores têm como base de organização um modelo

Almeida e Silva (2018) debatem sobre o currículo e o conhecimento escolar como mediadores do projeto de nação e de cidadania. De acordo com os autores, a característica mais marcante do conhecimento escolar, proposto pelos currículos, tem sua centralidade no seu caráter

No texto Cultura Digital, Educação Midiática e o Lugar da Escolarização, David Buckingham (2010) afirma que um dos principais problemas do debate sobre tecnologia e educação é que ele está polarizado entre os entusiastas e seus oponentes. Aqueles que questionam ou contestam os usos das tecnologias na educação são muito rapidamente taxados de tecnofóbicos ou pré-históricos, que se opõem sem razão ao progresso; ao passo que os que professam os benefícios da tecnologia são, talvez, facilmente estereotipados como ingênuos e irrealista em suas aspirações. Enquanto isso, de acordo com o autor, tem-se marginalizado questões fundamentais sobre