O art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Sabe-se que a Lei Orçamentária Anual estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 sobre a matéria, é correto afirmar que

O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis a União, Estados e Municípios. O art. 6º e seguintes do CTN dispõem sobre a competência tributária, que é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre a referida matéria, segundo o CTN, é INCORRETO afirmar que

Em relação aos impostos, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.

São partes constituintes de um sistema de esgotos sanitários, EXCETO:

Agregado é o material particulado, incoesivo, de atividade química praticamente nula, constituído de misturas de partículas cobrindo extensa gama de tamanhos. De acordo com os conceitos dos agregados, é INCORRETO afirmar que

Uma empresa adquiriu um equipamento por R$ 660.000,00, cuja vida útil é estimada em 10 anos. Considerando que o valor residual do equipamento é R$ 60.000,00, qual será o valor mensal da depreciação utilizando-se o Método da Depreciação Linear ou das Quotas Constantes?

André comprou uma camisa e uma calça e pagou R$ 83,00. Se ele tivesse comprado 3 camisas e 2 calças, André teria pago R$ 193,00. A diferença de preço entre a calça e a camisa é de

O art. 108 do CTN estabelece que na ausência de normas expressas aplicáveis a determinado caso, a autoridade competente para aplicar a lei tributária poderá utilizar-se de certas técnicas de interpretação. Sobre tais técnicas, é correto afirmar que

No sistema indireto de abastecimento de água potável por gravidade existe um reservatório inferior e um superior, que recebe a água bombeada do primeiro (inferior) e distribui aos aparelhos de consumo. As capacidades dos reservatórios inferior e superior são, respectivamente,