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Em seu art. 1º, ressalvada a competência da União e dos Municípios, são estabelecidas normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. Ficam excluídas desse Código as seguintes Políticas Estaduais:
I - De Educação Ambiental.
II - De Recursos Hídricos.
III - De Saneamento.
IV- De Preservação da Biodiversidade.
V - De Racionalização do Uso do Solo.
Estão CORRETOS:
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Assinalar a alternativa que completa as lacunas abaixo CORRETAMENTE, segundo o art. 109:
Nos campos, quer associados à Floresta Ombrófila Densa ou Floresta Ombrófila Mista, localizados em altitudes a 1.500 (mil e quinhentos) metros, são como atividades econômicas, a pecuária extensiva e atividades ligadas ao ecoturismo e turismo sustentável.
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Atenção! Para responder à questão de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português- BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.
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Atenção! Para responder à questão de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português- BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.
Considerando o Windows XP, analisar os itens abaixo:
I - A Barra de Tarefas pode ser arrastada para outras posições que não a padrão, no rodapé da tela.
II - Na pasta Meus Documentos é possível salvar arquivos produzidos pelo usuário: planilhas, imagens, etc.
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A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, as seguintes entidades:
I - Instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino.
II - Os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III - Organizações não governamentais com atuação em educação ambiental.
IV - Editoras e imprensa que atuem em educação ambiental.
Estão CORRETOS:
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Da Interface do Licenciamento Ambiental com a Outorga pelo Uso de Recursos Hídricos, nos processos de outorga e licenciamento devem ser obrigatoriamente considerada(s) pelos órgãos competentes:
I - As prioridades de uso estabelecidas na legislação vigente.
II - A comprovação de que a utilização não causará alteração em níveis superiores aos padrões ambientais estipulados pela legislação vigente.
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
São considerados crimes contra a fauna:
I - Praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres.
II - Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras.
III - Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico.
IV - Causar degradação em viveiros ou açudes de domínio Público.
Estão CORRETOS:
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São considerados produtos ilegais e passíveis de multa os de origem vegetal com as seguintes características
I - Madeira nativa, serrada ou em tora, sem documento de origem.
II - Madeira nativa, serrada ou em tora, com documento de origem.
III - Lenha nativa, com documento de origem.
IV - Carvão de madeira nativa, sem documento de origem.
Estão CORRETOS:
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O CONSEMA se caracteriza por ser:
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O cerco ao tráfico
Num momento em que o tráfico de entorpecentes e o crescente poder do crime organizado surgem como fatos nefastos para a sociedade brasileira e como empecilhos para a normalização da vida das pessoas, um episódio, como o ocorrido no Morro da Embratel, em Porto Alegre, merece destaque. Moradores do local promoveram uma reação organizada contra a imposição da lei do silêncio e do toque de recolher por parte de um consórcio de traficantes. A reação permitiu que as quadrilhas fossem desarticuladas pelas forças policiais e os quadrilheiros, presos. Trata-se de um exemplo que deixa lições importantes, a começar pela demonstração de que, com apoio dos cidadãos, a polícia pode ser eficaz e ágil, mapear o crime e seus tentáculos e produzir resultados promissores na guerra contra a criminalidade.
O caso do Morro da Embratel reflete, de alguma maneira, a exaustão da sociedade em relação à presença prepotente das organizações criminosas que, além de representarem uma usina de crimes e um evidente fator de desagregação social, impõem-se às comunidades como espécies de Estados paralelos. A união dos cidadãos entre si e com as autoridades é a maneira mais adequada de eliminar essas distorções e de isolar os traficantes. O exemplo carioca das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) confirma que esse é o caminho para o resgate de populações e de territórios para a cidadania, evitando sua marginalização e sua rendição ao crime.
Obviamente, a colaboração da sociedade nesse tipo de operação é sempre de alto risco e precisa ser cercada do máximo de cuidado, devido ao risco de represálias. Por isso mesmo, o esforço recompensado da comunidade ameaçada é exemplar, pois os moradores do Morro da Embratel valeram-se de recursos singelos, como o telefone, para contribuir na operação, reforçando a importância de haver cada vez maiores facilidades para a realização, com segurança, desse tipo de colaboração.
Zero Hora, 3-6-2010.
“... devido ao risco de represálias...”
Quanto à expressão sublinhada, pode-se afirmar que:
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