Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I - Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II - Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III - Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoa.

Estão CORRETOS:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial é parte integrante do processo de planejamento , devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

A execução de edificações no Município de Chapecó, bem como acréscimos, modificações e restaurações dependem da apresentação do projeto elaborado por profissional habilitado e aprovação do Órgão Municipal competente. Sobre o tema, analisar os itens abaixo:

I - A obra dispensada da aprovação do projeto não exime o interessado da sujeição ao Poder de Polícia do Município.

II - Toda a edificação deverá ser executada sobre lote único, devendo a área ser previamente unificada quando constituída por mais de um lote.

A diferença de idade de um casal é de 9 anos e, hoje, essa diferença corresponde a 15% da idade do homem. Qual será a idade dele, quando a diferença entre as idades do casal corresponder a 11,25%?

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Programa de Aproveitamento de Imóveis e Edificações Subutilizados busca identificar as edificações não utilizadas e subutilizadas que deverão cumprir a função social da nos termos deste PDDTC, remetendo-os a uma melhor utilização, através da aplicação de instrumentos indutores à ocupação, instrumentos tributários e da promoção de parcerias e cooperação entre o governo e a iniciativa privada.

Um terreno retangular tem área de 162m². Sabe-se que a largura desse terreno é a metade da medida do comprimento. O perímetro desse terreno é de:

Ao transferir 120mL de água de um copo para um recipiente no formato de um cubo com 6cm de largura, 5cm de comprimento e 8cm de altura, essa água irá:

Independem de licenciamento os seguintes serviços e obras:

I - Restaurações, quando não dependem do uso de tapumes e andaimes.

II - Consertos de calçadas.

III - Impermeabilização de terraços.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Tributo é toda prestação pecuniária , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O saneamento e a dengue

A relação entre falta de abastecimento de água e alta ocorrência de casos de dengue no Brasil foi comprovada pelo último Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa), de 2010, um mapeamento realizado pelo Ministério da Saúde para identificar regiões onde é maior a presença do mosquito. Sem água nas torneiras ou submetidos a rodízios frequentes no abastecimento, moradores de várias regiões do país apelam para o estoque de água - em caixas ou em outros sistemas improvisados e sem segurança.

No nordeste, por exemplo, 72% dos focos de mosquito encontrados estavam em depósitos de água; no norte, 48% dos criadouros encontravam-se em tonéis, tambores e poços. Os antigos focos - vasos, lajes, piscinas, pneus, entre outros - aparecem bem pouco nas estatísticas. No norte, apenas 22,6% dos criadouros estavam nesses pontos.

Tão importante quanto as campanhas de conscientização e a vigilância nos focos de mosquito é, portanto, investir em obras de saneamento em ritmo acelerado. Embora haja recursos disponíveis, isso não tem ocorrido. A falta de projetos de qualidade impede que Estados e Municípios se habilitem a receber verbas federais que poderiam financiar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo da água das chuvas, coleta e destinação de resíduos sólidos, além da preservação dos mananciais. Em 2010, pelo menos, R$ 900 milhões deixaram de ser distribuídos pelo Ministério das Cidades. Do total de R$ 4,6 bilhões, R$ 3,7 bilhões foram contratados por meio do Programa Saneamento Para Todos, incluído no PAC.

O Estado de S.Paulo, 17-2-2011. 1)

Segundo o texto, “Embora haja recursos disponíveis, isso não tem ocorrido”, porque: