De acordo com a Resolução Normativa 08 do Conselho Municipal de Cuiabá – MT, que fixa normas específicas para a educação especial na educação infantil e no ensino fundamental, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:

Na perspectiva inclusiva, a avaliação deve se diferenciar da verificação, que opera na lógica classificatória, a serviço da seleção. Enquanto processo, ela tem como finalidade a:

Solange, professora da sala de recurso multifuncional de uma escola municipal de Cuiabá, atende um estudante que está impedido de falar como decorrência de uma paralisia cerebral. Pensando na necessidade de comunicação com esse estudante, Solange deve:

Para a atuação no atendimento educacional especializado (AEE), o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a educação especial, pois uma de suas atribuições é:

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, alunos com transtornos globais do desenvolvimento são público-alvo do AEE, pois apresentam um quadro de:

Adaptações curriculares de grande e/ou de pequeno porte podem se mostrar necessárias em três diferentes níveis do planejamento educacional para atender às especificidades dos estudantes: no âmbito do Plano Municipal de Educação e no do Projeto Pedagógico, tanto do Município como da Unidade Escolar; no âmbito do Plano de Ensino, elaborado pelo professor; no âmbito da Programação Individual de Ensino, também elaborada pelo professor.

As adaptações curriculares no âmbito do Projeto Pedagógico devem focalizar principalmente a:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

Historicamente, a escola se caracterizou como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. Com o processo de democratização da escola, evidenciou-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizaram o acesso, mas continuaram excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões hegemônicos. Longo foi o percurso de lutas para se chegar à perspectiva da educação inclusiva. Nesse caminho, o processo de integração instrucional reafirmou:

De acordo com o documento Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o processo avaliativo a ser realizado nas escolas da rede municipal deve estar apoiado em uma concepção de avaliação comprometida com a melhoria da qualidade, cuja finalidade seja ultrapassar a simples preocupação com desempenhos ou rendimentos escolares, visando aos significados mais amplos da formação. Essa concepção é nomeada, no referido documento, como avaliação:

Em relação aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que devem ter: