Questões do Concurso Pref. Dois Córregos-SP - VUNESP

468102 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioLançamento

O lançamento tributário é

A

a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.

B

a antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

C

sinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.

D

irreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.

E

a atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.

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468101 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

A

é chamado de “responsável”, revestindo-se da condição de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

C

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

D

é chamado “contribuinte” aquele que, sem se revestir da condição de responsável, tenha sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

E

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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468100 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer

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468099 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

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468098 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

A respeito das taxas, é correto afirmar que:

A

a União é autorizada a criar taxas em razão de serviços públicos cuja prestação seja de competência dos estados e municípios.

B

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

os serviços públicos sujeitos à cobrança de taxa são considerados indivisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

D

considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente para além dos limites fixados na lei aplicável.

E

o valor cobrado a seu título não precisa guardar correlação com o custo da prestação do serviço ou da administração da fiscalização decorrente do exercício do poder de polícia.

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468097 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade

Cabe à lei complementar em matéria tributária:

A

estabelecer as hipóteses de validade da proposição de medidas provisórias sobre a criação e elevação de impostos.

B

regulamentar as limitações infralegais ao poder de tributar.

C

instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, sem a participação de estados e municípios.

D

estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

E

estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as sociedades de economia mista e empresas públicas.

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468096 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:

A

os impostos são tributos vinculados a finalidades especificamente definidas na legislação de criação, com alíquotas e bases de cálculo definidas por meio de decreto.

B

as contribuições de melhoramento são tributos previstos na Constituição Federal, não previstos originalmente no Código Tributário Nacional.

C

as taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos.

D

as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser instituídas pela União e pelos Estados, mas não pelos Municípios.

E

os empréstimos compulsórios não são considerados tributos, mas simples operações financeiras de crédito.

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468095 Ano: 2019
Disciplina: Informática
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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E-mail

Um usuário estava utilizando um programa de correio eletrônico para a elaboração de uma mensagem quando foi convocado para uma reunião de emergência. Temeroso de perder o texto digitado até esse momento, ele interrompeu a edição fazendo com que a mensagem parcial fosse salva e pudesse ser retomada mais tarde.

A pasta padrão em que a mensagem parcial foi salva é denominada

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468094 Ano: 2019
Disciplina: Informática
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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EscritórioMicrosoft OfficePowerpoint

O programa MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, possui um recurso que permite ao usuário apagar a tela do projetor durante a apresentação, de modo que essa tela fique totalmente negra e seja evitada a necessidade de desligar o equipamento.

Esse efeito pode ser obtido simplesmente pelo acionamento da tecla

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468093 Ano: 2019
Disciplina: Informática
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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EscritórioMicrosoft OfficeExcel

Um usuário está elaborando uma planilha no programa MS-Excel 2010, em sua configuração padrão. Ele deseja digitar os dados nas células de uma linha da planilha, avançando sempre para a próxima célula da direita depois de ter digitado a informação na célula corrente.

Para trabalhar da forma descrita, o usuário deverá digitar os dados na célula corrente e acionar a tecla