Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou entidade equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, originada de operação de crédito de qualquer modalidade.

Sobre as provisões de despesas a pagar, analisar os itens abaixo:

I - Quando a provisão e as perdas constituídas não chegarem a ser utilizadas ou forem utilizadas só parcialmente, seus saldos, por ocasião da apuração dos resultados do período-base seguinte, deverão ser revertidos a crédito do resultado do período-base.

II - A provisão para pagamento de férias, dedutível do Imposto de Renda, será determinada com base na remuneração mensal do empregado e no número de dias de férias a que tiver direito na época do balanço.

III - O valor dos encargos sociais incidentes sobre a provisão para pagamentos de férias não necessita ser provisionado.

IV - Provisões são parcelas consideradas despesas, destinadas a cobrir perdas prováveis ou estimadas pela não realização de valores registrados em contas do ativo, ou que representam obrigações específicas, a serem cumpridas no futuro, lançadas em contas do passivo.

Estão CORRETOS:

Sobre fundos especiais, analisar os itens abaixo:

I - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

II - Os fundos especiais de despesa possuem personalidade jurídica, sendo recomendável que para sua constituição os órgãos ou unidades administrativas possuam condição de autorizar despesas dentro do limite imposto pelas dotações orçamentárias aprovadas.

III - Constituem fundo especial de natureza contábil as receitas que se vinculam à execução de programas de empréstimos e financiamentos a entidades públicas ou privadas, sem personalidade jurídica, que, geralmente, devem ser administrados por uma instituição financeira oficial ou vinculada à Administração Pública.

IV - Constituem fundos especiais de despesa as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços dos órgãos ou unidades administrativas que possuem as condições de execução orçamentária e financeira.

Estão CORRETOS:

O balanço patrimonial de determinada empresa apresentou os seguintes saldos em determinadas contas:

Levando-se em consideração apenas os saldos das contas apresentadas, qual seria o valor do ativo, passivo e patrimônio líquido dessa empresa, respectivamente?

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar a sentença abaixo:

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma (1ª parte). É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é aquele que presta serviços de qualquer natureza, desde que tenha estabelecimento físico e atividade preponderante (1ª parte). Fica isenta do pagamento de Taxa de Licença para execução de obras e da Taxa de “habite-se” a limpeza ou repintura interna ou externa de prédios, muros e/ou grades (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a, entre outros:

I - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

II - Manutenção de serviços criados destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Considerando-se o disposto na Lei Complementar nº 101/00, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

(---) O projeto de Lei Orçamentária Anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e o montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Considerando-se o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assim como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é de competência exclusiva dos Municípios.

(---) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(---) Os Municípios, em casos excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.599/94 - Código Administrativo do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no referido Código os que forem considerados capazes na forma da Lei.

(---) Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços, bem como entidades paraestatais, templos, igrejas, sedes de partidos políticos e sindicatos poderão funcionar sem prévia licença da Prefeitura.

(---) A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres será sempre precedida de exame local e aprovação da autoridade sanitária e de segurança competentes.