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Foram encontradas 400 questões.

2632637 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Segundo o Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a carga horária para os cargos em comissão será determinada pelo através de ordem de serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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2632636 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á no dia 01 de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal, na sala de sessões do(a):
 

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2632635 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
 

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2632634 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas:

I. É admitida a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que previsto em lei específica.

II. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

III. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

Quais estão corretas?

 

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2632633 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Em relação à greve do servidor público, é correto afirmar que:

 

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2632632 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Conforme fixado na Constituição Federal, em Municípios com cinquenta mil e um habitantes a cem mil habitantes, como é o caso de Farroupilha/RS, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a dos subsídios dos Deputados Estaduais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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2632631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale a alternativa correta.

 

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2632630 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

I. Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

II. Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

III. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

IV. Prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

 

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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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