Crava-se no terreno, até a resistência do solo necessária, um tubo de aço cuja ponta é obturada por meio de uma bucha de concreto seco. Qual é este tipo de estaca?

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.313/1993 - Lei Municipal de Parcelamento do Solo, sobre as Disposições Finais e Transitórias, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Prefeitura Municipal, no prazo de dias, regulamentará por Decreto os procedimentos administrativos para aprovação e execução dos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.395/2009 - Plano Diretor, analisar a sentença abaixo:

A urbanização de áreas ocupadas pela população de menor renda no perímetro urbano deve ter prioridade na urbanização, mediante adoção de planos e dotação orçamentária anual específica, determinada pelo Poder Legislativo Municipal através de seus órgãos competentes (1ª parte). Constituem áreas de preservação permanente na zona rural, as áreas previstas na legislação federal do Código Florestal (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/2022 - Código de Posturas do Município, o não cumprimento das disposições desta Lei, além das penalidades previstas pela legislação específica, acarreta ao infrator as seguintes penas, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 002/2020 – Código de Obras do Município, sobre a aprovação do Projeto e do Licenciamento da Obra, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Administração examinará o projeto arquitetônico no prazo máximo de dias úteis.

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:

I. Quando houver rescisão comprovada do contrato.

II. A requerimento conjunto das partes contratantes.

III. Por decisão judicial ou administrativa homologada.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Classificam-se como tecnologia assistiva os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a , relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e .

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.151/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre posse e exercício, analisar a sentença abaixo:

O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional (1ª parte). Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei Municipal nº 3.151/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, serão observados quesitos como:

I. Assiduidade e pontualidade.

II. Asseio e aparência.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

A prestação de contas do Município e os demais relatórios fiscais deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, nos prazos estipulados por Medida Provisória (1ª parte). A Câmara Municipal reunir-se-á, na última reunião ordinária de cada bimestre, numa comunidade do interior ou do bairro da cidade, previamente determinada (2ª parte).

A sentença está: