O imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana é um exemplo de imposto lançado

O agente do crime de lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98, de acordo com o artigo 1º, § 5º, pode, entre outros benefícios, ter pena reduzida se colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais

A Lei nº 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipifica quando o afastamento ocorre mediante

Considere que Pedro, funcionário público, revela fato do qual tem ciência em razão do cargo, fato esse que deveria permanecer em segredo. De tal ação, resulta dano para a Administração Pública. Imagine também que Márcia, igualmente funcionária pública, também revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mas, de tal ação, não resulta dano para a Administração, apenas, para um terceiro, particular.

Com relação ao crime de violação de segredo funcional do artigo 325 do CP, é correto afirmar que

O crime de abandono de função, nos estritos termos do artigo 323 do CP, exige, para sua consumação, que

A conduta do funcionário público que desvia em proveito de terceiro bem móvel particular, do qual tem a posse em razão do cargo, configura

Imagine que um funcionário da Prefeitura, incumbido das funções de regulação do trânsito, exija de determinado motorista a quantia de R$ 1.000,00 para não lavrar uma multa de trânsito por infração que o motorista não cometeu. O motorista não aceita a exigência, e o funcionário púbico não lavra a multa.

É correto afirmar que

Um apiário deve ser instalado em local apropriado, obedecendo a regra importantes, tal como a que estipula que

Alguns fatores são fundamentais nas estruturas das construções em piscicultura, sejam tanques ou viveiros. Assim, é correto afirmar que

Na suinocultura, para o diagnóstico de gestação, o exame mais indicado é ultrassom realizado 30 dias após a cobertura. O cuidado com as matrizes gestantes deve ser redobrado durante esse período, que é em média de