De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, analise as seguintes assertivas:

I. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo.

II. Recebimento de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo são exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento.

III. Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura são exemplos de fluxo de caixa que decorrem das atividades operacionais.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 101/2000, Responsabilidade na Gestão Fiscal, sobre a Receita Pública, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

( ) As receitas previstas serão unificadas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação, com especificação das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas:

I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

III. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quais estão corretas?

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Futuras.

III. As Despesas Correntes classificam-se em Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

Quais estão INCORRETAS?

Com base no Art. 22 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a reintegração, é correto afirmar que:

Conforme estabelece o Art. 6º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, os Cargos Públicos serão providos por, EXCETO:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à gratificação pela prestação de serviço extraordinário, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não serão pagas mais de duas horas diárias de serviço extraordinário.

( ) A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho que exceda o período normal de expediente, superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) da hora normal.

( ) O valor da hora extraordinária será calculado sobre o valor do vencimento, acrescido da eventual função gratificada incorporada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que é assegurado ao servidor o direito de requerer ou representar. Segundo o Art. 126 do referido Regime, o direito de pleitear administrativamente prescreverá:

I. Em cinco anos, nos casos de demissão.

II. Em quatro anos, nos casos de cassação da aposentadoria e disponibilidade.

III. Em três anos, nos casos de destituição da função.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, terá os proventos integralizados se for acometido das seguintes moléstias:

I. Doença de Parkinson.

II. Síndrome de imunodeficiência adquirida – AIDS.

III. Alienação mental.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, denomina-se: