Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar,
no exercício do poder de polícia administrativa, as
atividades que violarem as normas de saúde, sossego,
higiene, segurança, funcionalidade, estética e outras
de interesse coletivo.” Compete ao município,
concorrentemente com o (a):
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o
sistema unificado e descentralizado de saúde, segundo
os princípios estabelecidos nas Constituições da
República e do Estado de Goiás, assegurando a efetiva
participação popular na formulação e fiscalização das
políticas de saúde, especialmente nos programas de
atendimento da mulher, da criança, do deficiente e do
idoso, terá a participação do (a)_______________
como agente executor.
O Estatuto dos Servidores Públicos prevê que
todas as modalidades de aposentadorias, pensões e
auxílios obedecerão aos princípios legais
estabelecidos pelo (a):
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos a
“investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidade compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
verificada em inspeção médica” é chamado de:
Em uma Unidade de Alimentação e Nutrição
(UAN) o planejamento dos cardápios deve ser
realizado por nutricionistas com a finalidade de
planejar refeições adequadas, que atendam a prérequisitos
dos comensais como hábitos alimentares e
valorização de suas características nutricionais, além
de qualidade higiênico-sanitária da UAN, adequação
ao mercado de abastecimento e à capacidade de
produção. Para tanto, análises quantitativas e
qualitativas devem ser frequentemente efetuadas a fim
de ajustar o cardápio planejado. Assim, é importante a
compreensão de alguns conceitos, em que não é
correto afirmar que:
A obesidade é definida pelo acúmulo de tecido
adiposo no organismo, resultante da quebra do
balanço energético, também podendo ser causada por doenças genéticas e/ou endócrino-metabólicas. No
entanto, um recente estudo concluiu o seguinte sobre
obesidade: “A obesidade passou a ser muito mais do
que o simples acúmulo de gordura corporal, pois a
comunidade científica já sabe que a obesidade
representa o acúmulo de um tecido vivo (tecido
adiposo), dinâmico e capaz de secretar substâncias
químicas que podem atuar em diversos sítios e
interferir em toda a fisiologia do organismo”. Sendo
assim, é correto afirmar que:
Estudos atuais tem apresentado que as dietas
vegetarianas não são necessariamente pobres em
nutrientes e sim que pode haver um problema
frequente de biodisponibilidade de nutrientes. A
alternativa abaixo que apresenta a informação correta
é:
No Brasil, a segurança alimentar e nutricional
(SAN) é definida por lei como “a garantia de acesso
regular e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a
outras necessidades essenciais e que respeitem a
diversidade cultural, sendo ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis e tendo como
princípios básicos o direito humano à alimentação
adequada e à soberania alimentar.” Sobre esse tema, é
correto afirmar que: