A Lei Orgânica Municipal de Juruti estabelece que a lei deve assegurar isonomia de vencimentos:

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A vigilância sanitária é um dos instrumentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel essencial na proteção e promoção da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do termo relacionado à vigilância sanitária.

Os estabelecimentos sujeitos às ações de Vigilância Sanitária somente poderão funcionar se atenderem à seguinte exigência:

Durante uma fiscalização sanitária no Brasil, os cidadãos, proprietários de estabelecimentos ou responsáveis por locais inspecionados, possuem direitos e deveres específicos, estabelecidos pela legislação sanitária e pela Constituição Federal. Considerando esse contexto, marque a alternativa correta sobre os deveres dos sujeitos envolvidos no processo de fiscalização sanitária.

No âmbito das ações de Vigilância Sanitária, as organizações têm responsabilidades específicas relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, especialmente quanto ao uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Com base nessa perspectiva, marque a alternativa correta.

Qual atividade é desenvolvida pela Vigilância Sanitária no âmbito das clínicas e dos consultórios de fisioterapia?

Marque a alternativa correta sobre a fiscalização da vigilância sanitária na indústria de alimentos.

No que se refere ao campo de atuação, assinale a alternativa que apresenta os bens, produtos e serviços aos quais cabe à Vigilância Sanitária desenvolver ações específicas.