O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece uma classificação indicando o consumo adequado para cada tipo de água. No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os conceitos gerais das legislações relevantes relacionadas à conservação, analise as afirmativas a seguir.

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I. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

II. As unidades de conservação integrantes do SNUC, de acordo com a Lei nº 9.998/2020, dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Intramodal e as Unidades de Sustentabilidade Holística.

III. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, o Poder Público, inclusive em nível municipal, incentivará, dentre outras medidas, a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente e a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.

IV. A Portaria IBAMA nº 1.522/1989 incluiu o peixe-boi marinho, ou manati (Trichechus manatus), na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Esta espécie é observada em determinados trechos do litoral do Rio Grande do Norte.

V. CITES trata-se da Convenção Interamericana de Translado e Exportação Sustentável, assinada pelo Brasil, em 1995, para regular o comércio de espécies da flora, prevenindo-as do perigo de extinção, quando a ameaça for o desmatamento sem autorização do órgão ambiental municipal.

VI. A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece a pena de detenção de dez a vinte anos, exclusivamente, a quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

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Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação à Lei Federal nº 9.605/98, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei nº 5.991/1973, é correto afirmar que:

Em relação às ações de saneamento ambiental, analise as alternativas a seguir.

I. Abastecimento de água.

II. Serviço de limpeza urbana.

III. Controle ambiental de vetores.

IV. Coleta e tratamento de esgotos.

Está correto o que se afirma em

“É a dívida pública que corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Integra a essa mesma dívida pública as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, bem como os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.” As informações se referem a qual tipo de dívida pública?

A Secretaria Municipal de Educação licitou o projeto de construção de uma nova unidade de uma escola pública, para atender a demanda da Educação Infantil do município, que ficou por R$ 980.000,00. Classifique a despesa orçamentária quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

A Secretaria Municipal de Administração solicitou a compra de papel A4, no valor de R$ 5.000,00, para manutenção das atividades dos serviços internos da secretaria. Classifique a despesa orçamentária, quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

Sobre autorização para viajar, em casos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa INCORRETA.