Segundo a Instrução Normativa nº 9/2009 da Anvisa, é permitida a comercialização em drogarias do seguinte produto:

Considerando a Resolução RDC nº 44/2009, bem como suas atualizações da Anvisa, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, assinale a afirmativa correta.

A Resolução RDC nº 67/2007, bem como suas atualizações, afirma que a manipulação de produtos farmacêuticos, em todas as formas farmacêuticas de uso interno, que contenham substâncias de baixo índice terapêutico, somente será permitida às farmácias que cumprirem as condições estabelecidas nessas legislações. São considerados fármacos de baixo índice terapêutico; baixa dosagem; e, alta potência, conforme determinado por essas resoluções:

A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Nessa resolução, os diversos tipos de resíduos produzidos pelos serviços de saúde são divididos em grupos. Os resíduos de saneantes e desinfetantes podem ser classificados como:

A Lei Federal nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Segundo a referida lei, é vedado ao fiscal farmacêutico:

A Resolução nº 539/2010 do Conselho Federal de Farmácia, no que tange às atividades do farmacêutico no exercício da vigilância sanitária de produtos, confere a este profissional a competência para o desenvolvimento das seguintes ações, atividades e serviços, EXCETO:

Sobre a Resolução nº 539/2010 do Conselho Federal de Farmácia compete ao profissional farmacêutico a atividade de fiscalização profissional, técnica e sanitária no tocante a:

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio da Resolução nº 539/2010, dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária. Considerando o disposto nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade do farmacêutico, mesmo que seja por supervisão indireta através de delegação documentada.

II. O farmacêutico com exercício nos Órgãos de Vigilância Sanitária pode estar inscrito no Conselho Regional de Farmácia de qualquer jurisdição, na forma do Art. 13 da Lei nº 3.820/1960.

III. Os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia deverão, através de convênios ou congêneres, incentivar e fomentar ações conjuntas de fiscalização com os Órgãos de Vigilância Sanitária, Órgãos de Defesa do Consumidor e outros que exerçam poder de polícia relativa às atividades descritas nesta resolução, bem como seu fiel cumprimento, observância e fiscalização.

Está correto o que se afirma em

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 (e alteração) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, além de outras providências. Com base no disposto nesta normativa, as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO:

O Art. 5º da Resolução Cofen nº 545/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) normatiza a obrigatoriedade do uso do carimbo pelo profissional de Enfermagem nos seguintes casos, EXCETO: