Sobre os princípios que embasam o sistema socioassistencial em todo o território nacional, assinale a alternativa incorreta.

Os serviços de alimentação devem apresentar procedimentos específicos a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

As ações desenvolvidas pela vigilância sanitária estão distribuídas de acordo com a competência dos níveis de governo. São ações de vigilância sanitária de responsabilidade dos municípios:

Considerando as características da vigilância sanitária, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.

( ) A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados à saúde.

( ) As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e dos municípios.

( ) A Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção de saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a risco.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.

Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº 259, de 2002, não é informação obrigatória na rotulagem de alimentos embalados:

Analise a definição a seguir.

“Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem”.

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, assinale a alternativa que corresponde a essa definição:

É ação de vigilância sanitária de responsabilidade exclusiva da ANVISA:

A Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios e dá outras providências.

Com relação ao que rege essa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para as consolidações mencionadas no artigo 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão encaminhar suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF.

( ) A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, podendo haver também a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

( ) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma.

( ) A estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, em que: a) “c” representa a categoria econômica, b) “g” o grupo de natureza da despesa, c) “mm” elemento de despesa, d) “ee” a modalidade de aplicação e e) “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

Assinale a sequência correta.