O processo orçamentário objetiva a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.

Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros.

I. As informações pertinentes ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, devem ser encaminhadas até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual.

II. O cancelamento do cadastro afasta a obrigatoriedade da remessa, pelo gestor responsável, das informações pertinentes ao período anterior à extinção, por meio do Sicom.

III. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir sobre os Demonstrativos Fiscais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.

( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.

Assinale a sequência correta.

Analise todas as informações do lançamento, como a natureza da informação contábil e o nome da conta, com relação aos lançamentos contábeis no registro de uma operação de recebimento de caução, e assinale a alternativa correta.

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

II. As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), bem como as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6).

III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, exceto com relação à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o que consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo de item do ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e somente se, for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade, e se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente.

II. Após o reconhecimento, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

III. Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período contábil.

Estão corretas as afirmativas

A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e é apresentado, nessa norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNAI, associando os termos com suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Sistema de acumulação

2. Sistema de custeio

3. Método de custeio

COLUNA II

( ) Está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida.

( ) Refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

( ) Corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa incorreta.