Criança de 3 anos, sexo masculino, é levado à consulta pediátrica, e a mãe relata que, há uma semana, o menino estava apresentando sintomas gripais, evoluindo nas últimas horas com otalgia em ouvido esquerdo, associada à febre. À otoscopia, visualizou-se membrana timpânica hiperemiada e abaulada. Sobre a patologia acima, assinale a alternativa incorreta:

JIP, sexo masculino, 40 anos, tabagista, 20 maços por ano, morador do Conjunto Ceará na cidade de Fortaleza, operador de britadeira a 5 anos, relata que aproximadamente há 1 ano vem tendo crises de tonturas, que na maioria das vezes o faz sentar para não cair pois não consegue sequer caminhar ou ficar em pé durante as crises, que acompanham-se de zumbido no ouvido esquerdo e diminuição da audição, refere ainda que quando tem essa tontura ela se acompanha de náuseas e vômitos de pequena monta, relata ainda que em ocasiões sente uma pressão no ouvido esquerdo e zumbido antes das crises. Qual a causa mais provável do quadro acima?

Paciente escolar 7 anos, sexo masculino, durante curso de uma otite média aguda começa com vertigem, nistagmo, náuseas, vômitos e zumbido. Nesse caso clínico, o diagnóstico mais provável é:

Em relação à otite externa, assinale a alternativa CORRETA:

NÃO representa pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Direta:

Um município promulgou uma lei complementar aumentando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 1º de dezembro de 2023, dentro dos patamares permitidos em lei. Uma empresa localizada nesse município, prestadora de serviços de instalação elétrica, prestou um serviço para um condomínio residencial localizado no mesmo município em 5 de dezembro de 2023. De acordo com essas informações, e levando-se em conta os princípios regentes das limitações ao poder de tributar, estampados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA abaixo.

Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os municípios somente contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

Observado o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023) no que diz respeito ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), marque a opção INCORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP – 10ª edição, 2023), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Neste contexto, julgue os itens a seguir e marque a opção CORRETA.

I. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
III. O Princípio da Exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
IV. O Princípio da Transparência está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988, e, justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.