Considerando que o Chefe do Executivo do Município de Miraí tenha expedido um decreto declarando a utilidade pública de um determinado imóvel local, pode-se classificar o referido ato administrativo como:

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, define:

A negação da proposição “o homem mente, se a mulher mente” é logicamente equivalente à proposição:

Segundo o Código de Posturas Municipal, os postos de serviços e de abastecimento de veículos NÃO devem apresentar, obrigatoriamente:

Segundo o Código de Posturas Municipal, para funcionamento de hotéis, pensões, restaurantes, bares, confeitarias, lancherias e estabelecimentos congêneres devem ser observadas as seguintes prescrições, EXCETO:

Sobre vendedores ambulantes de gêneros alimentícios, o Código de Posturas determina, EXCETO:

Segundo o Código de Posturas Municipal de Miraí, em seu Artigo 6: “os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos, bem como as sarjetas fronteiriças às residências são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que os executará diretamente ou por terceiros, mediante contrato precedido de licitação”. Com base neste Artigo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo o Artigo 22 do Código de Posturas, “todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos serão fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária, e devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias”, EXCETO:

Sobre os cuidados com os animais, os Código de Posturas Municipal determina, EXCETO:

Em hospitais, casas de saúde e maternidades, além das disposições gerais do Código de Posturas Municipal que lhes forem aplicáveis, sobre a fiscalização sanitária, serão obrigatórios, EXCETO: