Biogeoquímica é a ciência que estuda a troca ou a circulação de matéria entre os componentes vivos e físico-químicos da biosfera (Odum, 1971).

Em relação ao ciclo do nitrogênio, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Assinale:

A classificação dos resíduos é essencial para determinar o seu gerenciamento e sua disposição final.

Assinale a opção que apresente a classificação correta de resíduos.

A Lei nº 6.938/81 estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por princípio

De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município:

I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter privado;

II. manter e fiscalizar os serviços de limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e outros resíduos de qualquer natureza;

III. dispor sobre aquisição, gratuita ou onerosa, de bens, inclusive por desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social.

Assinale

Segundo a Lei 1.802/2010 (Código de Posturas do Município de Ouro Branco), a licença de um estabelecimento será cassada na hipótese de

I. o estabelecimento licenciado desenvolver atividades diferentes das constantes do Alvará de Licença;

II. não se encontrarem mantidas todas as condições existentes quando do licenciamento inicial;

III. o licenciado se opuser à ação da fiscalização municipal.

Assinale

Segundo a Lei 1.530/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco), a consignação em folha destina-se ao pagamento

As opções a seguir apresentam gerências diretamente subordinadas à Secretaria de Finanças de Ouro Branco-MG, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação à Lei Orgânica do município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir.

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, quando se referirem a cargos idênticos e de igual denominação, desde que sejam aprovados pela Câmara Municipal.

II. A criação e extinção dos cargos da Câmara, bem como a fixação e alteração de seus vencimentos, dependerão de decreto municipal de iniciativa da Secretaria Municipal de Administração.

III. Para fins de promoção e progressão nas carreiras, além dos critérios estabelecidos na legislação pertinente, será adotado o sistema de avaliação de desempenho, que será disciplinado em lei própria.

Assinale

A implantação de programa de educação alimentar e nutricional nas escolas do município está garantida, como lei,